Congresso aprova crédito de R$3 bilhões para viabilizar Lei Aldir Blanc e fomentar cultura nos estados e municípios

Matéria de G1

Deputados e senadores aprovaram projeto que destina um crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2023 para estados e municípios implementarem a Lei Aldir Blanc.

Na quarta-feira (12), deputados e senadores se reuniram em sessão do Congresso e aprovaram um projeto que disponibiliza um crédito de R$3 bilhões no Orçamento de 2023 para a implementação da Lei Aldir Blanc. Essa legislação havia sido aprovada em março de 2022 pela Câmara e pelo Senado, com o objetivo de impulsionar o setor cultural.

De acordo com o G1, a nova Lei Aldir Blanc determina que o montante de R$3 bilhões será repassado anualmente até o ano de 2027, direcionado ao setor cultural. O projeto estabelece que os recursos sejam utilizados da seguinte forma:

  • 80% para editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet. Além disso, esses recursos também devem ser usados para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente.
  • 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham como objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a regiões periféricas, áreas rurais e comunidades de povos tradicionais.

A distribuição dos recursos para estados e municípios também foi estabelecida pela legislação. Vale destacar que o dinheiro não pode ser utilizado para despesas com pessoal, e também é proibida a transferência de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas por parte do estado.

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Está aberto o cadastro para receber a renda emergencial destinada a profissionais da cultura

Matéria de VEJA SÃO PAULO

Saiba como receber o benefício de 3.000,00 pela renda emergencial, disponibilizada pelo Governo do estado de São Paulo à profissionais da cultura. Instituições e espaços culturais também serão beneficiados.

Estão abertas as inscrições para quem deseja receber a renda básica emergencial disponibilizada pelo Governo do Estado de São Paulo, pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20).

De acordo com a Veja São Paulo, cerca de 63 mil pessoas serão contempladas com o auxílio no valor de 3.000,00. Sendo que mulheres, provedoras de famílias, deverão receber o dobrado.

Para receber o benefício, será necessário se inscrever no portal https://dadosculturais.sp.gov.br/ e atender os critérios exigidos, como atuar na área artística nos últimos 24 meses, mediante comprovação de documentos.

Os principais critérios exigidos para receber o benefício são (Via Veja SP):

1) não ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, benefício assistencial ou verba de programa de assistência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

2) não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;

3) não ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

4) ter rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Espaços culturais e instituições também poderão ser beneficiados pelo auxílio, mediante cadastramento no site do governo.

O valor total recebido pelo Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de 566 milhões de reais. Destes, 302 milhões foram recebidos pelas seiscentos e quarenta e cinco prefeituras e 264 milhões de reais foram repassados diretamente para o Estado. Assim, 189 milhões poderão ser destinados para o pagamento da renda básica, e os 75 milhões restantes irão para editais culturais.

 

foto: divulgação

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