O Projeto de Lei 2370/2019, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer diretrizes para a publicação na internet de obras protegidas por direitos autorais sem autorização prévia. Em entrevista à CNN, o cantor e compositor Frejat expressou que a aprovação dessa legislação e o pagamento de direitos autorais seriam cruciais para a sobrevivência de artistas que atualmente não recebem compensação pela exibição de suas obras.
Durante a entrevista, Frejat enfatizou que essa medida seria especialmente benéfica para músicos e atores menos conhecidos, que muitas vezes não recebem nenhuma remuneração pelas reproduções de suas obras em plataformas digitais ou pelas reexibições de seus trabalhos. O músico explicou: “Seria uma verba que ajudaria na sobrevivência de alguns artistas, especialmente, dos músicos e dos atores que não são os grandes nomes.”
Ainda conforme a CNN, o debate em torno do Projeto de Lei 2370/2019 também se estende à Câmara dos Deputados, com o presidente Arthur Lira indicando que a questão seria avaliada nesta semana. No entanto, um adiamento ocorreu devido à falta de consenso.
O projeto busca modernizar a Lei de Direitos Autorais, propondo mudanças em 47 artigos e a adição de 30 novos. Se aprovado, permitirá que os detentores de direitos autorais notifiquem provedores de internet para removerem conteúdos protegidos ou exigir compensação financeira pela utilização não autorizada. Essa medida impactaria principalmente as plataformas que operam com fins lucrativos.
O deputado Elmar Nascimento, relator do projeto, se reuniu recentemente com artistas e representantes da imprensa para afinar a proposta. A iniciativa visa equilibrar os interesses dos criadores de conteúdo com a realidade digital contemporânea, proporcionando uma base legal para a proteção dos direitos autorais na era da internet.
A deliberação do projeto permanece pendente, mas o debate em torno da regulamentação dos direitos autorais na era digital continua a avançar na Câmara dos Deputados.
Foto:Leo Aversa/Divulgação