Após cinco anos de disputa com Google, Ecad faz 1º repasse a autores de músicas por vídeos no YouTube

Matéria de G1

Os autores de músicas irão receber através do Ecad o primeiro repasse por direitos autorais de vídeos no YouTube no Brasil ainda em Julho.

O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) confirmou o pagamento que será repassado a 195.540 autores e editores de músicas. Ao todo são 970 mil músicas e 237 bilhões de visualizações delas no YouTube.

Segundo o site G1, o “valor do repasse não é informado devido a uma cláusula de confidencialidade no acordo entre o Google e o Ecad”. Entretanto, acredita-se que o valor deve ser em torno de R$8,8 milhões, que foram depositados em juízo no final de 2016.

Desde 2013, havia uma disputa acirrada para acertar o percentual de faturamento. Em abril de 2018, um acordo foi realizado entre o Google, Ecad e Ubem (União Brasileira de Editoras de Músicas) para que os pagamentos aos compositores por clipes de músicas na plataforma fossem pagos.

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ECAD DISTRIBUI EM JULHO O ACORDO COM O YOUTUBE

O Youtube confirmou as datas para os pagamentos ao Ecad pela execução pública de visualizações de seu conteúdo.

O Youtube confirmou que irá começar a pagar ao Ecad em julho.  A decisão veio após um acordo realizado com o Ecad no qual a plataforma reconheceu  o caráter de execução pública das visualizações dos seus conteúdos e concordou também em quitar os valores inadimplentes desde o ano de 2012 a setembro de 2017 no total de R$20 milhões.

Outra informação divulgada pela entidade é sobre os valores referentes às mensalidades já pagas pelo YouTube relativas ao último trimestre de 2017 e ao primeiro de 2018. Os associados poderão receber os valores a partir de agosto. O valor está sujeito a análise dos arquivos conforme à regra da rubrica Serviços Digitais Streaming e por isso devem ocorrer atrasos nos pagamentos.

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Direitos autorais: YouTube entra em acordo com Ecad e Ubem, e ações são encerradas

Matéria de Ancelmo - O Globo

Acordo entre Ubem, Ecad e YouTube/Google garante tornar mais justas as remunerações de compositores.

A União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) assinaram um acordo com YouTube/Google para tornar mais justas as remunerações de compositores.

As instituições exigiam equidade nos valores oferecidos no Brasil. Com o acordo, a Ubem garante a conformidade com os patamares aplicados internacionalmente pela utilização das obras musicais na plataforma.

Assim, foram encerradas todas as ações judiciais movidas pelas entidades.

 

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O devido pagamento

O devido pagamento
Matéria de O Globo

Manno Góes alerta sobre a PL 3968, da deputada Renata Abreu, onde isenta hotéis, motéis e pousadas de pagamentos autorais para impulsionar o turismo.

A PL 3968, da deputada Renata Abreu, isenta hotéis, motéis e pousadas de pagamentos autorais para impulsionar o turismo.

Segundo o Ecad, a parlamentar é detentora de redes de rádios inadimplentes com os autores. Para Manno: “Agir assim é desconhecer que um elemento poderosíssimo de atração turística são justamente a música e as manifestações culturais de um lugar. É contraditório e irresponsável. É afirmar que a música não é tão importante assim. E quem acha que a música não tem tamanha importância no seu poder de atração e sedução comete um grave equívoco”.

Se aprovada a iniciativa, autores sofrerão prejuízos anuais de 200 milhões de reais.

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Procure Saber lança movimento que pede a saída da superintendente do Ecad

O Procure Saber acaba de lançar o movimento #foragloriabraga, que pede o afastamento da atual superintendente do Ecad. “Queremos uma nova gestão”,…

Após o segundo grande encontro do Procure Saber com entidades como Ubem, Pró-Música Brasil, Abramus e UBC, a associação lançou o movimento #foragloriabraga, para pedir o afastamento da atual superintendente do Ecad.

A presidente Paula Lavigne disse que a associação deseja uma nova gestão: “Entendemos que não se deve ter a mesma superintendente durante 20 anos, está na hora de renovar!”. Paula ainda falou que um nome visto com bons olhos pela a associação seria o ex-executivo de gravadoras e atual diretor da União Brasileira de Compositores (UBC), Marcelo Castello Branco.

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SBT deverá repassar 2,5% de seu faturamento bruto ao Ecad, decide TJ-SP

Assim como decidiu em caso envolvendo a TV Bandeirantes, a Justiça paulista determinou que o SBT deve repassar 2,5% de seu faturamento bruto ao Ecad.

Quem realizou a decisão foi a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, “que reafirmou a jurisprudência de que as emissoras devem respeitar o critério de cobrança da entidade, já que ela é a detentora dos direitos e vontades dos autores das músicas tocadas no canal”.

O SBT alegou que o Ecad dá um tratamento especial à TV Globo, que “paga valores que variam entre 1,97% e 6,99%”, deixando claro tratamento diferenciado, prejudicando o SBT frente ao concorrente.

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Gestão coletiva no ambiente digital

Matéria de JOTA

A advogada Maria Rita Neiva explica a IN 2, “que estabelece procedimentos complementares para a habilitação de associações de gestão coletiva à atividade de cobrança de direitos de autor e direitos conexos na internet”.

Esta Instrução Normativa era pouco falada, porém gerou grande polêmica ao ser citada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na decisão “que entendeu que qualquer ato de transmissão via streaming  […] seria considerado execução pública e objeto da gestão coletiva realizada” .

Leia interessante visão da advogada que pretende explicar e analisar a IN 2 e o MinC.

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Esclarecimento a respeito de matéria sobre o fim do Ecad

Ecad esclarece que projeto sobre o fim da instituição é antigo e foi rejeitado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e Educação e Cultura.

Leia carta do Ecad sobre a matéria divulgada pela Agência Câmara “Comissão aprova fim do Ecad e criação de centro de arrecadação de direitos autorais”.

“O projeto vai continuar sendo acompanhado na Comissão de Constituição e Justiça, mas o Ecad acredita em sua futura rejeição, entre outros motivos, por não trazer qualquer proposta inovadora em relação ao trabalho já desenvolvido pelo Ecad e até mesmo por desvirtuar sua finalidade exclusiva de proteção aos artistas da música através da arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical”.

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Relatora de pacote de isenções a rádios e outras entidades deve R$ 25 milhões ao Ecad, revela jornal

Deputada Renata Abreu é denunciada por interesses pessoais em votação de projeto sobre isenção de direitos autorais.

O Jornal O Globo revelou que a Deputada Renata Abreu, relatora da Comissão Especial da Câmara “que analisa um pacote de 44 projetos sobre isenções de direitos autorais para igrejas, academias de ginástica, hotéis, rádios comunitárias e outros estabelecimentos”, possui interesses pessoais sobre a votação e deve quase R$ 25 milhões ao Ecad.

A denúncia do jornal O Globo, “caiu como uma bomba no mercado, que sempre desconfiou do interesse de Abreu pela rápida aprovação das isenções – algumas remontando a 1997 –, uma vez que a família da parlamentar é dona de uma rede de rádios no interior paulista. Uma das rádios, o Sistema Atual de Radiodifusão, deve R$ 21,2 milhões em direitos autorais. A outra, a Rádio Difusora Atual, R$ 3 milhões”.

“Artistas como Chico Buarque, Carlinhos Brown, Moska, Sandra de Sá, Henrique Portugal, Erasmo Carlos e dezenas de outros já assinaram um abaixo-assinado para pressionar o Senado pela rejeição dessa injusta isenção”, uma vez que os negócios da deputada iriam ser beneficiados.

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A investida tributária e direitos autorais no Streaming

Matéria de JOTA

Medidas adotadas e política tributária poderão significar tiros pela culatra

Os advogados Thiago Sombra e Thiago Guimarães Moraes explicam as recentes mudanças da jurisprudência e legislação com a relação à tributação de serviços de streaming. No texto, veja como funcionam as leis sobre incidência do ISS e cobrança do Ecad a esses serviços.

As novas regras podem ter como consequência um ciclo vicioso, pois com tantas cargas tributárias é possível que esses serviços aumentem os valores de suas tarifas, levando a diminuição da demanda, “quanto menos usuários estiverem dispostos a pagar por estes serviços, menos artistas (em particular, os pequenos) estarão dispostos a fornecer licenças e produzir conteúdo em ambiente digital. Ao final, as medidas adotadas e política tributária poderão significar tiros pela culatra”.

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