MPMG apura se atualização do Spotify viola direitos do consumidor

Matéria de Cidades

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um Inquérito Civil contra o Spotify para apurar a política de privacidade na plataforma que pode violar as leis de sigilo bancário.

A atualização da política de privacidade do Spotify chamou a atenção do MPMG por violarem os direitos do consumidor.

O MPMG verificou que no novo termo estabelecido do Spotify, “o usuário abriria mão do seu sigilo bancário em relação a qualquer empresa do grupo Spotify e parceiros de negócios ou prestadores de serviços, localizados no Brasil ou mesmo no exterior”.

O promotor de Justiça de Camanducaia, Emmanuel Levenhagen, afirmou que a empresa deve esclarecer o item e prestar informações “sobre a exigência de renúncia ao sigilo bancário, informando quais são os dados coletados, como são armazenados, o que será feito com as informações bancárias de clientes que encerrarem os contratos com a empresa”. O MPMG também deseja saber se os usuários estão informados com relação a alteração.

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