HAMBURGUERIA QUE USAVA NOMES DA MARCA FLAMENGO É NOTIFICADA NO RIO DE JANEIRO

Matéria de Lance!

O Flamengo entrou na justiça após uma hamburgueria viralizar nas redes sociais usando nomes da marca sem autorização. Time de futebol também está cobrando indenização da loja.

Recentemente uma hamburgueria em de São Gonçalo, Rio de Janeiro, foi notificada por usar indevidamente nomes de marcas registradas pelo Flamengo.

De acordo com o Lance, a lanchonete carioca “Uruburguer” viralizou na internet com seus lanches como o ‘3 a 0 no Liverpool’, o ‘X-JJ Mister’ ou o ‘X-Sem Chilique Mais Um Gol do Bruno Henrique’, e também usava termos ‘urubu’, ‘Mengão’, que lembravam ao nome do time de futebol.

O Flamengo alegou que está sendo prejudicado pela utilização dos nomes sem autorização, e deseja receber indenização.

O dono da empresa, Allex Martins ficou indignado com a situação, pois precisou fechar o estabelecimento:

“Nossa loja foi fechada e ainda temos que pagar indenização. Como? Se nem estamos podendo trabalhar?” – escreveu o empresário nas redes sociais da loja, que costumava receber cerca de 70 pedidos semanais e tinham planos para expandir o negócio para Niterói.

“A gente pensou em como se diferenciar no meio de milhares de lojas. A gente perde os vascaínos, tricolores e botafoguenses, mas pegamos o embalo do Flamengo, a gente navega nessa onda. A gente sobrevive disso e temos planos de expandir para Niterói e outros locais no entorno”, disse Martins em entrevista para o UOL em outubro.

 

Foto: redes sociais @urugurguer

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RELATORA VOTA PARA QUE EX-INTEGRANTES DA LEGIÃO URBANA NÃO USEM O NOME DA BANDA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE FILHO DE RENATO RUSSO

Matéria de O Globo

Ministra do STJ decidiu que a marca ‘Legião Urbana’ é exclusiva da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, e portanto ex-integrantes não poderão usá-la sem autorização de seu atual gestor, Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo.

Na última semana (6/4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento para decidir se Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá podem usar o nome Legião Urbana, sem devida autorização da empresa de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo.

Na decisão, a ministra Isabel Galloti votou que há exclusividade de marca. Entretanto, não há relação sobre discussão de direitos autorais: “Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome” — disse a magistrada.

Conforme O Globo, desde 2013 iniciou-se o imbróglio judicial, quando Giuliano Manfredini, herdeiro e filho de Renato Russo entrou na justiça pelo direito de uso exclusivo do nome da banda.  Desde então os integrantes da banda, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas com o devido pagamento de um terço dos lucros para Giuliano.

Vale lembrar que a marca foi registrada pela empresa de Renato Russo em 1987, onde Villa-Lobos e Bonfá eram sócios minoritários.  Foi neste período em que eles venderam suas participações ao vocalista e abriram suas próprias empresas. Todavia, todas as receitas sempre foram dividas igualitariamente, como explicou o advogado dos músicos, José Eduardo Cardozo:

— Dividiam tudo em partes iguais. Tinham, sim, pessoas jurídicas distintas, mas tudo era repartido em partes iguais (…). Privilegiar o herdeiro, aquele que não contribuiu com nada e que tem direito ao seu quinhão, para que possa vetar a atividade profissional de outros artistas, negando-se a ele o papel da construção do nome Legião Urbana seria incorreto, não seria direito e não será justo.

Os advogados da Legião Urbana Produções Artísticas se posicionaram em nota, e alegaram que a empresa busca “divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo” e “em nenhum momento de sua história, a empresa tentou impedir, quem quer que seja, de cantar as músicas da banda Legião Urbana”.

Segundo o ConJur, após o voto de Galotti, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista para analisar melhor o processo. A 4ª Turma deverá então discutir o melhor caminho para o futuro da ação, caso mantida a rescisão da sentença que permitiu a Dado e Bonfá usar o nome Legião Urbana sem autorização da empresa titular da marca.

Foto: Selmy Yassuda / Agência O Globo

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Bela Gil perde processo que moveu contra marca de tapiocas por uso indevido de nome

A apresentadora Bela Gil perdeu um processo que movia contra uma marca de tapiocas por uso indevido de nome. A decisão favoreceu a marca Bela Chef, pois ambas foram registradas na mesma época.

A 25ª Câmara Cível do Rio favoreceu, na semana passada, a marca Bela Chef no processo em que a apresentadora Bela Gil moveu por uso indevido de seu nome.

Segundo o Uol, Bela Gil alegava que a marca de tapiocas fazia uso de seu nome sem autorização e apontava concorrência desleal.

Publicada no Diário Oficial do Rio, no dia 28 de Janeiro, a deliberação foi a favor da empresa, uma vez que as duas marcas foram registradas na mesma época, ou seja, possuem registros contemporâneos.

Conforme o portal, o texto informou que a “contemporaneidade de depósito de registro das marcas que afasta a alegação da Autora de má-fé da Ré, uma vez que a notoriedade da Autora, apesar de inquestionável, nos dias atuais, foi algo conquistado por meio de seu trabalho, no decorrer do tempo e não ao tempo do depósito das marcas no INPI.

Além disso, a publicação apontou que “Bela” é um termo bem comum e , por isso,  a apresentadora não teve sua imagem usada de forma indevida pela marca de tapiocas.

Apesar de serem apresentados imagens e menções em perfis de redes sociais para comprovar que uma possível confusão entre os nomes, o texto também informou que os códigos visuais de ambas são diferentes e não houve tentativa de aproximação entre a comunicação visual das marcas.

“Imagens e menções de comentários em perfis de redes sociais, que se referem ao produto da Ré e à Autora, que não são suficientes para comprovar a confusão entre as marcas e de consumidores”, concluiu a decisão.

 

Imagem: Ricardo Borges/Folhapress

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