STJ decide que UBC deve liberar acesso de cadastro de obras na íntegra para pesquisador

Matéria de Jornal Plural

Para levantar e cruzar dados em sua tese de doutorado, pesquisador havia pedido à Justiça a liberação de acesso ao cadastro de todas as obras musicais catalogadas na UBC. Decisão pode permitir que todos saibam quem são os “donos” das músicas.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o advogado Alexandre Pesserl, pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pode ter acesso aos dados completos de titularidade das obras e fonogramas geridos pela União Brasileira de Compositores (UBC).

Conforme o Plural.com, Pesserl havia pedido à Justiça a liberação para o acesso de todos os cadastros das obras musicais do catálogo da UBC, a fim de levantar e cruzar dados em sua tese de doutorado. No entanto, o pesquisador estava enfrentando dificuldades para coletar dados, já que atualmente o Ecad e associações de autores não disponibilizam as informações de participação individual de cada artista/compositor nas obras, apenas constam dados básicos sobre obras e fonogramas.

O caso acabou chegando ao STJ pela relatora e ministra Nancy Andrighi, e foi votado de forma unânime pelos demais ministros a favor de Pesserl. A ministra afirmou que será preciso manter um “cadastro centralizado de todos os contratos, declarações ou documentos de qualquer natureza que comprovem a autoria e a titularidade das obras e dos fonogramas, bem como as participações individuais em cada obra e em cada fonograma, prevenindo o falseamento de dados e fraudes e promovendo a desambiguação de títulos similares de obras” e que “tais informações são de interesse público e o acesso a elas deverá ser disponibilizado por meio eletrônico a qualquer interessado, de forma gratuita”.

Após a decisão, a UBC entrou com o pedido de embargos de declaração alegando estar impedida de disponibilizar informações sobre a autoria de obras e fonogramas. A entidade afirma que a decisão expõe informações pessoais e privadas sobre a gestão dos repertórios dos titulares de direitos autorais e que os “dados objeto da decisão do STJ já são disponibilizados, conforme determina a lei”.

O advogado Sydney Sanchez disse ao portal que “a UBC cumpria regularmente a Lei de Direitos Autorais e que as informações originalmente pretendidas pelo professor eram excessivas”. Agora, o STJ deve decidir sobre os limites do pedido.

Mudanças para o Mercado Musical:

De acordo com Pesserl, a decisão deve trazer uma revolução do mercado pode ter se iniciado: “A partir do acesso a este banco de dados, abre-se a possibilidade de registros de direitos autorais de forma aberta, em blockchains públicas, que permitiriam o mapeamento de recursos culturais abertos e a criação do domínio público positivo, um conjunto de conhecimentos que devem permanecer em modo de livre acesso e uso da sociedade”.

Allan Rocha, professor da UFRJ e diretor do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais, também destacou como a decisão deve impactar o mercado:

“O primeiro é na elaboração de políticas públicas, pois vamos saber quantas das músicas cadastradas no ECAD do Brasil, pertencem a músicos independentes ou grandes produtoras. Qual o nível de concentração de titularidade, ou seja, se uma empresa tem 60% de todas as músicas por exemplo então esse é um ponto importantíssimo para a pesquisa de políticas públicas”, disse o professor ao portal.

“O acesso a esse banco de dados joga luzes na estrutura do sistema. Se não resolve todos os problemas, traz um elemento fundamental para se pensar em oferecer novas formas de remuneração para autores, formas mais rápidas e mais honestas, para desenvolver contratos inteligentes, sistemas automáticos de pagamento e distribuição direta”, concluiu.

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Ecad revela que arrecadação de direitos autorais caiu para 50% durante a pandemia

A superintendente do Ecad, isabel Amorim, revelou que com bares e restaurantes fechados, a arrecadação de direitos autorais já caiu para 50% e deve chegar a apenas R$840 milhões ao final de 2020.

Em entrevista para o Correio Braziliense a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, revelouque a pandemia do novo coronavírus provocou uma queda na distribuição aos compositores de 50%, nos quatro últimos meses deste ano.

De acordo com Isabel, a previsão anual do Ecad era de que a arrecadação feita à compositores e artistas brasileiros poderia sofrer uma queda entre R$330 milhões e R$340 milhões, chegando a R$1,17 bilhão em 2020. Entretanto, com a pandemia, os valores devem ficar em torno de R$830 milhões a R$840 milhões.

“Grande parte da arrecadação, entre 40% e 50%, equivale a segmentos como clientes gerais (bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais), além de shows e eventos. Para se ter uma ideia, nós estamos voltando para a mesma média de 2015 e 2016. É muita coisa, para nós e para os músicos”, disse a superintendente.

Com as portas de bares e restaurantes fechadas, Isabel informou que a arrecadação entre os meses de abril a julho caiu para 50%: “Estamos falando de um dos segmentos que mais sofreram durante a pandemia”, afirmou Isabel.

Em uma tentativa de equilibrar a queda nos números de arrecadação e distribuição de direitos aos compositores, o Ecad realizou várias iniciativas. Primeiramente, remanejou seus funcionários para o home office, para trabalharem de forma segura e garantir que os processos do escritório não sejam interrompidos. Além disso, com o apoio das outras entidades de gestão coletiva da música no país (Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC) o Ecad aprovou um plano emergencial, em março, para dar suporte aos compositores e artistas neste momento difícil.

“Conseguimos trabalhar de forma muito ágil, mas para isso foi necessário tornar a equipe mais eficiente. E não estamos falando de um milagre. Os músicos não vão receber pelos shows que poderiam estar acontecendo. Isso vai refletir em toda a arrecadação e receitas dos músicos do próximo semestre”, contou Isabel.

De acordo com Amorim, atualmente o Ecad possui um dos maiores bancos de dados da música na América Latina, com 12 milhões de obras musicais, 8 milhões de fonogramas, 178 mil obras visuais e 586 mil espaços e canais que utilizam música, como hotéis, academias, emissoras de tv e rádio, hospitais, restaurantes, entre outros.

Foto: Reprodução

 

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Arrecadação de Direitos Autorais chega a €9,65 bilhões no mundo

Matéria de CISAC

Em novo relatório da CISAC, nos últimos cinco anos a arrecadação de direitos autorais relativos a música, audiovisual, artes visuais, teatro e literatura cresceu 25,4%. Brasil foi o país em que as receitas digitais cresceram mais rápido em todo o mundo, um total de 1800%.

O novo relatório da CISAC – Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores indicou um recorde de €9,65 bilhões na arrecadação de direitos autorais com música, audiovisual, artes visuais, teatro e literatura, em 2018.

Este é o quinto ano consecutivo de crescimento, uma alta de 25,4% desde o levantamento de 2014.

A arrecadação de royalties provenientes de fontes digitais chegou a marca de €1,64 bilhões, um acrescimento de 29%. Para a entidade, a rápida expansão global da música digital e dos serviços de vídeo sob demanda (SVOD) contribuíram para o crescimento. Nos últimos cinco anos, a renda digital dos criadores quase triplicou, representando agora 17% da arrecadação, contra 7,5% em 2014.

Segundo o relatório, os novos acordos de licenciamento entre sociedades e plataformas digitais no mundo, como Spotify e Netflix, ajudaram a impulsionar a arrecadação de royalties no mundo, principalmente em países como Estados Unidos, França e Japão.

No relatório, a a CISAC destacou a necessidade de uma ação legislativa que traga remuneração justa aos criadores, e pediu aos governos para seguirem o exemplo da Diretiva de Direitos Autorais da UE, adotada em abril de 2019.

Em termos de arrecadação de direitos autorais relativos a música, o Brasil está em 10° lugar, com uma receita de 194 milhões de euros. Nos últimos cinco anos, o Brasil foi o país em que as receitas digitais cresceram mais rápido em todo o mundo, um total de 1800%.

“O Brasil ficou em primeiro lugar em termos de crescimento na arrecadação do digital se compararmos os anos de 2013 a 2018, mas este resultado reflete acordos fechados nos últimos anos com grandes players do digital como YouTube , Spotify , Netflix e outros. Ou seja, saímos praticamente do zero, ainda há um grande caminho a percorrer”, disse ao Globo, Marcelo Castello Branco , diretor-executivo da União Brasileira de Compositores (UBC) e, desde junho, também presidente do Conselho de Administração da Cisac.

Foto: Reprodução

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