Serviços de streaming, podcasts, rádios online e plataformas que tenham música na internet devem pagar direitos autorais de execução pública ao ECAD.

Foi decidido na quarta-feira, dia oito, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) “que serviços de streaming, podcasts, rádios online e quaisquer plataformas que tenham música na internet devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por administrar direitos de músicos”.

Para o STJ, “qualquer reprodução de música feita pela internet é uma execução pública, e por isso se enquadra nas regras do Ecad”.

“A decisão foi tomada em um caso que opunha a entidade de direitos autorais à Oi FM, rádio ligada à operadora de telecomunicações que também tinha reprodução pela internet. “O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa (…) que terá acesso ao mesmo acervo musical. Esse fato por si só configura a execução como pública”, disse o ministro Ricardo Cueva, relator do caso”.

“Para o ministro, determinar que serviços de streaming são parte de execução pública é um ato de proteção aos autores – segundo ele, decisões similares já foram tomadas na União Europeia.”

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