Projeto de lei que isenta hotéis e pousadas de pagar direitos autorais de execução pública pode provocar impacto negativo na arrecadação de direitos autorais.

A UBC (União Brasileira de Compositores) informou que está havendo uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado de um projeto de lei que isenta  hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres de pagar direitos autorais de execução pública por músicas tocadas em quartos. Apesar de estimular o turismo no país, o projeto pode provocar um grande impacto negativo na arrecadação de direitos autorais.

De acordo com a entidade, os artigos 3º e 4º PL 1.829/2019 “penalizam os compositores musicais”. O projeto é parecido com o PLS 206/2012, outro que há dois anos não conseguiu sequer ser votado perante a grande mobilização contrária pela classe artística.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do PL 1.829, emitiu um parecer recomendando a remoção da isenção e manteve outras medidas de estímulo ao turismo.

A notícia sobre o projeto ganhou repercussão no país mobilizando autores e titulares de direitos autorais. Entidades como a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) e a Organização Latino-Americana de Direito Autoral (LatinAutor) também se manifestaram e enviaram uma carta para presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mencionando os artigos.

A Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) enviou uma carta para Randolfe Rodrigues pedindo a remoção da isenção a quartos de hotéis do projeto de lei:

“Queremos ratificar ao honorável senador que, em toda a América Latina, na Europa, nos Estados Unidos e em numerosos países da Ásia, os proprietários de hotéis obtêm licença e pagam direitos pelo uso de música em aparelhos de rádio e televisão colocados nos quartos, nas áreas comuns e em salões de festa”, afirmou em carta a IFPI. “No mundo atual, não se concebe um hotel, resort ou empresa de turismo que não incluam a música como parte da sua oferta aos consumidores, visitantes e turistas. A música é um elemento essencial da experiência humana em hotéis, e, por isso, seus criadores, produtores e artistas merecem uma remuneração justa e proporcional.”

Pela internet, uma campanha com a hashtag #RespeitoAoCompositor pode ser usada por todos que desejam defender a remoção dos artigos. Outra iniciativa que chamará a atenção para o sucesso da campanha é o envio de e-mails e mensagens diretamente aos senadores participarão da decisão. A relação de e-mails pode ser encontrada AQUI, ao final da página.

 

Foto: UBC

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