Se um por um lado as plataformas de streaming de música tem aberto portas para novos artistas, por outro ainda é preciso pensar em maneiras mais justas de remuneração para os detentores de direitos autorais. Na indústria audiovisual, roteiristas tem enfrentado questão parecida através de contratos abusivos e falta de diálogo com plataformas de streaming de vídeo.
Conforme relatado pelo NaTelinha.com.br, a Associação Brasileira de Autores e Roteiristas (ABRA) decidiu acionar o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e de São Paulo para denunciar práticas abusivas que plataformas de streaming tem adotado na contratação de roteiristas para séries e filmes.
Paula Vergueiro, advogada da associação disse à Folha de S. Paulo que tem recebido cada vez mais reclamações dos associados por conta das cláusulas abusivas em contratos, e a falta de diálogo com as plataformas para negociação. Por isso, a ABRA decidiu acionar o Ministério Público do Trabalho para que uma conversa seja iniciada urgentemente:
“Os roteiristas recebem os contratos [por meio das produtoras realizadoras do projeto] e a gente não consegue negociar nenhuma cláusula. São contratos impostos”, explicou ao portal.
Uma das práticas mais comuns apontada pela advogada, é que ao contratar roteiristas para projetos, plataformas impõem seus próprios modelos de contratos, com versões traduzidas de documentos elaborados por suas matrizes no exterior, sem seguir o que dizem as leis brasileiras:
“E existem cláusulas muito desequilibradas em favor das plataformas. Por exemplo, há contratos que exigem exclusividade do autor, que ele fique disponível para uma possível segunda ou terceira temporada de uma série, mas sem remunerá-lo por essa exclusividade.”, exemplificou Vergueiro.
Vale notar que desde o início deste ano, o jornalista e escritor João Ximenes Braga, vencedor do 41º Emmy Internacional pela novela Lado a Lado (2012-2013), exibida na TV Globo, já havia desabafado sobre a crise enfrentada pelos roteiristas na indústria audiovisual.
“Se as coisas continuarem como estão, esse mercado vai entrar em colapso, e não vai demorar, pois não é só o fim do contrato longo. Isso vem junto com uma nova visão de produção em que o roteirista é apenas um técnico e não mais pode almejar a posição de autor/criador. Tudo ao mesmo tempo, e de propósito, para baratear a mão de obra”, alertou o escritor.