A cantora do Kid Abelha pediu para o partido remover a canção “Pintura Íntima” de campanhas, mas seu pedido não foi atendido.

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A cantora Paula Toller, do kid Abelha, está processando o PT por uso indevido de imagem e obra.
Segundo o portal Uol, a cantora pediu ao partido que parasse de usar a canção “Pintura Íntima”, nas campanhas por ativistas pró-Fernando Haddad. Entretando, seu pedido não foi atendido.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) favoreceu a ação para Toller, que pediu R$200 mil de indenização. O órgão retirou todos os vídeos das redes sociais.
Na propaganda, Jorge Israel, um dos integrantes da banda, aparecia tocando saxofone. Em seguida, a voz da cantora ao fundo pronunciava: “fazer amor de madrugada, amor com jeito de virada”.
“A despeito de a propaganda fazer menção a candidato ao cargo de Presidente da República a ilegalidade da utilização de imagem alheia sem sua prévia permissão caracteriza a ilicitude da conduta permitindo a atuação da equipe de fiscalização de propaganda eleitoral”, afirmou a decisão do juiz Mauro Nicolau Junior.
“Se por um lado é fato que a utilização indevida de imagem de pessoa pública gera direito a indenização, por outro não é menos verdade que o exercício do poder de polícia do juiz eleitoral pode e deve ser instrumento eficaz a fazer cessar a propaganda irregular e ilegal.”, continuou.
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Foto: Divulgação
Tags: compositor Direito Autoral Kid Abelha Paula Toller PT