Matéria de O Globo

O Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma reforma da lei de direitos autorais na internet para dar maiores garantias aos criadores de conteúdo e remunerações mais justas dos gigantes da internet.

Nesta quarta-feira o Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma da lei de direitos autorais na internet para dar maiores garantias aos criadores de conteúdo e remunerações mais justas dos gigantes da internet.

Há dois anos a mudança na lei de direitos autorais tem sido discutida no mundo todo, principalmente os artigos 11 e 13 foram muito criticados.

No artigo 11 “As empresas jornalísticas ganham mais direitos legais para buscar compensação de mecanismos de busca e agregadores de notícias on-line, como o Google News, que reproduzam suas reportagens”, informou o portal do jornal O Globo. As regras são válidas para a reprodução na íntegra de reportagens ou trechos. Todavia, a cobrança não será válida para o compartilhamento apenas do link contendo algumas palavras.

O artigo 11 também determina que autores de reportagens recebam um valor proporcional à receita adicional que as empresas receberão do Google e outras gigantes da internet. Os direitos expiram em cinco anos após a publicação do material. “Os direitos garantidos pelo artigo, no entanto, não podem ser aplicados retroativamente”, explicou O GLOBO.

Recebido com muitas críticas , o artigo 13 responsabiliza portais que armazenam, otimizam e difundem conteúdo de usuários com fins comerciais (YouTube) pelas publicações de seus usuários.

O objetivo da reforma é garantir licenças aos criadores de conteúdo para que “medidas apropriadas” sejam implantadas evitando que obras protegidas sem autorização sejam “alojadas”.

Em reposta aos que acreditam que a nova diretiva pode destruir a internet por causa dos filtros de conteúdos o relator da proposta, eurodeputado alemão, Axel Voss, assegurou que isso não acontecerá, porque o texto prevê exceções às regras.

“O próximo passo é a negociação com a Comissão Europeia e os 28 países da UE para conciliar suas posições antes que as leis de direitos autorais sejam alteradas. O voto final deve acontecer em 2019. E caberá a cada país-membro definir o percentual a ser pago”, explicou O Globo.

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