Matéria de ISTOÉ DINHEIRO

Empresas como Netflix, Spotify, Deezer e Uber começam a se enquadrar na legislação tributária brasileira. Mas leis antigas abrem brechas para uma guerra judicial

A economia digital vem causando grande impacto na sociedade. Empresas como Uber, Netflix e Spotify são acusadas de não pagarem os mesmos impostos da economia tradicional, por isso teriam vantagens contra concorrentes. No entanto, o “Leão dos tributos” já começa a mostrar suas garras a esses aplicativos.

Quanto às empresas de streaming de músicas, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que as obriga a pagar ISS de no mínimo 2% sobre o seu faturamento e no fim do ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a transmissão de música pela web é uma execução pública, e que o Ecad, Escritório Central de Arrecadação, tem a prerrogativa de fazer a cobrança de direito autoral.

Com relação ao Uber, em várias cidades ao redor do Brasil, eles já pagam outorga para que seus carros possam rodar. Em São Paulo, por exemplo, o custo é de R$ 0,10 por quilômetro rodado.

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