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O relator, ministro Cueva, pediu vista regimental.

Sobre o julgamento de recurso acerca da cobrança do Ecad em transmissão de música na internet, via webcasting e simulcasting. Foi concluído no STJ por Cueva que a exploração por meio da internet a transmissão de obras musicais via streaming caracteriza a execução como pública por distinguir-se de outras formas tão somente pelo modo, tratando-se rigorosamente do mesmo material.

“O relator apontou que o art. 31 da lei 9.610/98 estabelece que para cada utilização da obra uma nova autorização deverá ser concedida pelos titulares do direito; na hipótese do simulcasting, a transmissão simultânea via internet enseja, para o relator, novo licenciamento e consequentemente novo pagamento de direitos autorais. E no mesmo sentido acerca do webcasting, em que a programação musical fica disponível para ser acessada em outro momento.”

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