Matéria de TELA VIVA News

O Ministério da Cultura informou as funções da nova secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Nesta terça (19), o Ministério da Cultura informou mais detalhes sobre as funções da nova secretaria dedicada aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Segundo o portal “Tela Viva” a secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual terá a função de regulação, prevista na revisão da Lei de Direito Autoral de 2013, regulamentada em 2015 pelo Ministério da Cultura.

“Só na música estamos falando de R$ 1,2 bilhão em recursos arrecadados para mais de 259 mil autores e intérpretes”, disse o ministro Sérgio Sá Leitão.

Para o ministro, o maior desafio da secretaria será ampliar a arrecadação para outras áreas, como os serviços digitais.

“A atuação da secretaria também visa evitar a judicialização de processos e alinhar a prestação de serviços prestados a ou do ente arrecadador que não atendam ao disposto em lei”, informou o portal.

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