O Diário Oficial da União anunciou as entidades que serão responsáveis para arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos ao setor do audiovisual no Brasil. Entretanto, as entidades ainda não sabem como serão realizados todos os processos.

De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, as entidades responsáveis para arrecadar e distribuir os direitos autorais referentes ao setor do audiovisual no Brasil já foram habilitadas pelo MinC.

“As três entidades habilitadas são a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), a Interartis (Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil) e a DBCA (que representa os Diretores Brasileiros do Cinema e Audiovisual). Esses direitos pagos são divididos entre os filiados das entidades e as próprias empresas, que ficam com uma porcentagem pelo trabalho”, informou o Estadão no portal do Ecad.

As três associações habilitadas pelo MinC para gerir os direitos autorais de roteiristas, diretores e atores do País ainda não sabem como farão o trabalho de fiscalização, arrecadação e distribuição da verba que será arrecadada referentes às exibições de filmes de cinema e TVs.

Após a estruturação dos processos de arrecadação e distribuição, será exigido o pagamento de direitos autorais perante qualquer exibição de filme, tanto em cinema, quanto em TV aberta ou fechada.

“Vivemos um momento histórico. Agora, vamos estabelecer as regras de arrecadação e distribuição, mais complexas do que é na música.”, afirmou Ricardo Pinto Silva, do DBCA.

 

 

Foto: Istock

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