‘Passaporte da vacina’ não poderá ser exigido em projetos financiados pela Lei Rouanet

Nesta segunda-feira (8/11) o secretário de Cultura, Mário Frias, vetou a exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Conforme o Metrópolis.com, o veto de Frias na prática, quer dizer que o comprovante chamado de “passaporte da vacina” não poderá ser exigido durante a produção de um filme ou peças teatrais.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, informou o trecho da determinação publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Para Frias, a medida vai garantir que os direitos básicos da civilização sejam protegidos: “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu o secretário no Twitter.

A decisão também destaca que os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados para o digital, para garantir que não haja uma “discriminação entre vacinados e não vacinados”.

“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisou a portaria.

Vale notar que o “passaporte da vacina” tem apoio da comunidade médico-científica, uma vez que quem não está imunizado deve ter restrições de circulação para não por em risco a saúde de outras pessoas, e evitar novos casos e possíveis mortes.

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