Lei Rouanet vai limitar valor de cachê aos artistas

O site O Globo informou que com a nova regulamentação da Lei Rouanet, novas regras serão aplicadas. Entre elas está a determinação de que para cachês de artistas, poderão ser reservados no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (em produções de moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos.

Em orquestras, “será permitido o pagamento de R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro”. Caso um produtor precise pagar uma quantia maior a algum contratado, terá que solicitar aprovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão do ministério. As novas regras ainda estão em análise.

“Mais detalhista que a norma em vigor, a nova regulamentação fixa preço máximo para ingressos, valores máximos para projetos e institui como regra a realização de pagamentos por meio de cartão com o objetivo de disponibilizar informações sobre os gastos em tempo real”.