A lei que impede a vinda do maior streaming do mundo ao Brasil

Parece que nem sempre os governos conseguem acompanhar a evolução tecnológica. No Brasil, a Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) está impedindo que o maior serviço de streaming audiovisual no mundo de chegar ao país.

Aprovada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, a SeAC tem o intuito de “proteger o mercado da formação de monopólios”, impedindo a “propriedade cruzada” entre as empresas de Tv a cabo. Com isso, as operadoras como a Sky e NET, não podem ter seus próprios canais.

A SeAC tem impactado o setor de várias formas, e agora a lei está bloqueando a chegada no Brasil do maior serviço de streaming audiovisual do mundo, o HBO MAX, da Warner Media.

Segundo o portal Gazeta do Povo, o vice-diretor da Warner Media, Jim Meza, disse que “diante da incerteza regulatória existente no país, o investimento direto não é atraente no momento”. Assim, o Brasil como um dos maiores mercados de streaming do mundo, ficará de fora da lista.

Não é de hoje que a lei tem impactado negativamente o consumo de conteúdo no país. Para se adequar a lei, o Grupo Globo vendeu suas participações da Net. A Fox chegou a ser impedida de transmitir seus canais pela Internet pela Anatel. No fim, a entidade admitiu que a “lei se tornou obsoleta e precisa ser mudada”.

A boa notícia é que já está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o projeto de lei para alterar a SeAC. De acordo com o portal, neste ano o senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) apresentou o PL 3.832 para alterar a restrição quanto a propriedade cruzada. Para ele a lei “pode impedir maciços investimentos no mercado nacional, asfixiando ou até mesmo barrando negócios benéficos à concorrência e ao mercado de TV por assinatura”.

O Ministério da Economia se manifestou a favor da criação de mudanças na legislação de TV a cabo, a fim para aumentar a  concorrência para o setor. Além disso, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando uma revisão sobre as limitações “do controle cruzado entre operadoras de TV paga e programadoras de conteúdo”.

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