Matéria de G1

Juiz concedeu liminar obrigando plataformas de streaming a mostrar créditos de compositor, com multa diária de R$1.000,00

Na semana passada, o YouTube Music e o Napster receberam uma notificação da Justiça de São Paulo para creditar o compositor Deni Domenico em cinco faixas, sob multa diária de R$1.000,00.

De acordo com o G1, advogados do escritório Motta Fernandes decidiram abrir ações e duas liminares na Justiça para que o compositor fosse reconhecido por suas obras nos apps.

“Infelizmente as plataformas passaram a divulgar as músicas sem dar o devido crédito aos autores. Isso prejudica a carreira de compositores e compositoras, pois impossibilita que sejam reconhecidos pelo público e pela crítica”, disse Yves Finzetto, um dos advogados que entraram com a ação.

Este pode ter sido um passo inicial para que outros músicos busquem o mesmo crédito nas plataformas, já que pela Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei 9.610), compositores têm o direito de ter seu nome “indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização da obra”.

Além de exigir os devidos créditos ao compositor nas faixas, a liminar também impediu que elas fossem retiradas das plataformas. Algo que poderia facilmente acontecer, como uma maneira de evitar outros problemas a Justiça.

De acordo com Yves, as duas plataformas foram escolhidas justamente, pois são as que menos mostram os créditos nas músicas. Agora os advogados devem partir para outras plataformas, como o Spotify, que possui um campo para mostrar os créditos nas músicas, porém, muitas vezes eles não são preenchidos com os nomes dos autores.

 

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