O recurso especial da empresa Novo Impacto Publicidades contra a Universal Music envolvendo a dupla Claudinho e Bochecha e as organizações BMG Brasil e Moderninho foi negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, entenda o caso.
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A Novo Impacto detinha os direitos autorais da dupla em 1995. No entanto, em 1996 a dupla Claudinho e Buchecha firmou um novo contato com a Universal Music. A Novo impacto alega que o novo contrato não poderia ter sido realizado, pois ainda havia vigência do vínculo e por isso, reivindicou “o cumprimento do ajuste de cessão de direitos e as indenizações por danos patrimoniais e morais”.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da empresa Novo Impacto pelos entendimentos de que “os contratos de concessão de direito autoral só tem validade se são registrados nos locais adequados” e “uma empresa do mesmo ramo não pode ser punida por contratar um artista que tinha vínculo já assinado”. Entenda o caso na notícia.
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