Consulta pública da Lei de Direitos Autorais no Brasil é prorrogada

A consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) foi prorrogada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania até o dia 15 de setembro.

Segundo o portal da Secretaria, a Lei n° 9.610, de 1998 completou 20 anos, mas sofreu apenas uma alteração relacionada à gestão coletiva de direitos autorais. Em um mundo onde cada vez mais pessoas estão consumindo os serviços de streaming, compartilhando conteúdo nas redes sociais e o advento da realidade virtual, já passou da hora da lei ser atualizada.

“Com a rápida evolução tecnológica dos dias atuais, em que diariamente surgem novas plataformas e modelos de negócios que fazem uso de obras e conteúdos protegidos por direitos autorais, é necessário garantir que o sistema de direitos autorais esteja funcionando corretamente, de modo a assegurar um cenário econômico, social, cultural e jurídico propício não apenas para criadores e empreendedores, mas também para a sociedade em geral”, informou o portal.

Vale lembrar que recentemente a União Europeia aprovou a Nova Diretiva sobre Direitos Autorais.  Outros países como Canadá e Estados Unidos também têm discutido reformas sobre o tema para se adequar ao novo mundo tecnológico.

“Hoje ficou tão comum baixar uma música, um vídeo, que as pessoas não sabem que estão violando o direito autoral, cometendo um crime. Então, ao participarem da consulta pública, elas vão perceber o que é o direito autoral, o limite, até onde elas podem ir”, explicou ao portal Maurício Braga, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania. “Essa conscientização é importante para que as pessoas percebam que têm direitos, mas precisam entender, também, quais são os seus deveres”, continuou.

Para contribuir com a reforma da Lei de Direitos Autorais bastar baixar o formulário disponível no link.

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