Comissão discute atualizações na Lei de Direito Autoral para garantir direitos dos músicos

Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral. O debate foi proposto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do Projeto de Lei 5542/20, que busca assegurar o pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a deputada alega que muitos músicos não recebem o direito conexo e não estão registrados no cadastro utilizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), seja por falta de conhecimento ou por negligência. Diante dessa situação, a proposta tem como objetivo garantir uma remuneração justa para esses profissionais da música.

Diversas entidades e representantes do setor foram convidados para participar do debate, incluindo o Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, a União Brasileira de Compositores (UBC), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a Associação de Produtores de Cinema da Bahia (APC) e a Ordem do Advogado do Brasil (OAB Nacional). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 10.