Facebook e YouTube agora são considerados veículos de mídia

Plataformas como Google, Facebook, Instagram e YouTube agora são considerados veículos de mídia.

O Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) , uma entidade que visa “assegurar boas práticas comerciais entre anunciantes, agências e veículos” – aprovou na terça-feira passada (16), uma nova resolução que “reconhece, como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda”.

De acordo com a Folha de São Paulo, a nova classificação abrange a internet, categorias de busca, social, vídeo, áudio, display. Ou seja, plataformas como as redes sociais e o Youtube.

A aprovação da resolução foi baseada conforme o artigo 4º da lei 4.680/65: “são veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe”.

O Conselho Superior do Cenp justificou que a mudança é necessária “em consequência do desenvolvimento tecnológico”.

Tanto o Google, como Facebook “se definem como empresas de tecnologia, não mídia”. Segundo a Folha, essa é uma forma dessas empresas se isentarem sobre várias responsabilidades, como a publicação de conteúdo pelos seus usuários. Vale lembrar que recentemente, o Parlamento Europeu aprovou a nova diretiva que responsabiliza as plataformas por conteúdos que são protegidos por direitos autorais.

Nenhuma das plataformas comentaram sobre o assunto até o fechamento da notícia.

Com o  Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), o Cenp “estabelece parâmetros de qualidade para o conteúdo no mercado publicitário”, informou o portal.