Saiba como assinar a petição contra a aprovação da lei.

O Música Copyright e Tecnologia apóia a petição “Contra a medida provisória que extingue taxas do Ecad sobre direito Autoral em quartos de Hotel”.

Publicada no final de Novembro, a MP 907/19 prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo, entre elas a extinção da taxa cobrada pelo Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – sobre direitos autorais pela retransmissão radiofônica em quartos de hotéis e em cabines de embarcações turísticas, como navios de cruzeiros.

Segundo a  Superintendente do Ecad, Isabel Amorim, a MP trará um prejuízo de R$110 milhões aos compositores brasileiros: “Apoiamos reformas que beneficiem o desenvolvimento do turismo e a economia do País, mas não é necessário que isso seja feito à custa dos artistas. Esta proposta de isenção é temerária e prejudicial para toda a classe artística. A música disponibilizada nos quartos, seja na programação musical de rádio ou televisiva, é um atributo importante para o maior conforto dos clientes, agregando valor ao negócio”, afirmou a Superintendente em entrevista ao O Estado de S. Paulo.

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