Categoria: Música

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Tatuagem de Ícone Musical Não Infringe Direitos Autorais, Decide Júri em Los Angeles

Um caso recente de violação de direitos autorais levou a uma questão intrigante em Los Angeles na semana passada: uma tatuagem baseada na foto de um ícone da música constitui uma violação dos direitos autorais da foto? O júri decidiu que não.

De acordo com o Music Business Worldwide, o fotógrafo Jeffrey Sedlik processou a ex-tatuadora Kat Von D, alegando que sua tatuagem de uma imagem de Miles Davis infringia os direitos autorais da foto original publicada em 1989. No entanto, os jurados concordaram com os advogados de Kat Von D, que argumentaram que a tatuagem era um “uso justo” da imagem e não constituía violação de direitos autorais.

Os jurados consideraram que a tatuagem de Von D não era substancialmente semelhante à foto original e que havia diferenças que a tornavam “transformadora”. Além disso, o fato de a tatuagem não ter sido feita para ganho comercial, mas sim aplicada gratuitamente no braço de um amigo, também foi um ponto considerado.

Embora a decisão tenha sido um alívio para muitos na indústria da tatuagem, alguns advogados de Sedlik estão considerando recorrer, argumentando que a tatuagem e a foto eram substancialmente semelhantes.

O caso suscitou preocupações sobre a autonomia corporal e os limites dos direitos autorais em relação às tatuagens, levantando questões importantes para as indústrias centradas na propriedade intelectual, como a música, que têm cada vez mais focado nos direitos de “nome e imagem” em seus contratos e aquisições.

Foto: Mariano Vivanco/Creative Commons

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Marisa Monte solicita regulamentação para proteção de obras musicais durante eleições

Durante uma audiência pública conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, a cantora e compositora Marisa Monte fez um apelo para que seja estabelecida uma norma que permita aos artistas proibirem o uso de suas obras por candidatos durante períodos eleitorais.

“Isso, para mim, é uma tortura moral, psicológica, e venho aqui expressar essa preocupação da classe”, declarou Monte. “A nossa sugestão é que seja direito do autor impedir que sua obra seja usada através de paródia em jingles eleitorais.”

Conforme noticiou a Carta Capital, a cantora expressou sua inquietação com a possibilidade de ver sua obra utilizada nas eleições, e também enfatizou a preocupação com potenciais distorções por meio de inteligência artificial, destacando o risco moral que isso representa para a comunidade artística diante de um cenário com um grande número de candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral, que vem realizando uma série de audiências públicas para receber sugestões de ajustes nas regras eleitorais para a próxima disputa municipal em outubro, analisará todas as propostas apresentadas. A decisão final caberá ao plenário, que deverá votar as regras até março.

 

Foto: Reprodução/YouTube

 

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OPORTUNIDADES NA INDÚSTRIA DA MÚSICA

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Apple Music aumenta royalties para músicas em Áudio Espacial

A partir deste mês, os artistas que disponibilizarem suas músicas em Áudio Espacial no Apple Music receberão uma parcela maior dos royalties.

Conforme explicado pelo Music Business Worldwide, em uma atualização enviada às gravadoras parceiras, a Apple Music confirmou que as músicas em Áudio Espacial receberão uma taxa de royalties até 10% maior do que as músicas não disponíveis nesse formato.

De acordo com a atualização, as parcelas pro-rata para reproduções com disponibilidade espacial serão calculadas usando um fator de 1,1, enquanto as reproduções sem disponibilidade espacial continuarão a usar um fator de 1.

A mudança visa não apenas recompensar conteúdo de maior qualidade, mas também garantir que os artistas sejam justamente compensados pelo tempo e investimento dedicados à mixagem em Áudio Espacial. A Apple Music observou uma ampla adoção do Áudio Espacial pelos principais artistas, com 80% das músicas alcançando o Global Daily Top 100 da plataforma no último ano disponíveis nesse formato.

Além disso, a plataforma revelou que mais de 90% dos ouvintes da Apple Music já experimentaram música em Áudio Espacial, e as reproduções de músicas nesse formato mais que triplicaram nos últimos dois anos. O número de músicas disponíveis em Áudio Espacial aumentou significativamente desde o lançamento, refletindo um crescimento de quase 5.000%.

A Apple Music também enfatizou sua política de tolerância zero contra conteúdo enganoso ou manipulador, garantindo um processo de controle de qualidade para o Áudio Espacial.

Enquanto isso, o rival da Apple Music, o Spotify, ainda não oferece Áudio Espacial em sua plataforma. No entanto, há rumores de que o Spotify está preparando um novo nível de assinatura que oferece música sem perdas e outras funcionalidades por um preço mensal mais elevado.

 

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Decisão do STJ reafirma cobrança de direitos autorais em eventos públicos com músicas protegidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reiterou, por unanimidade, que a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas protegidas em eventos públicos não depende do objetivo ou obtenção de lucro.

De acordo com o portal do STJ, a decisão foi tomada após o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mover uma ação contra a prefeitura de Cerquilho (SP) por reproduzir músicas sem autorização e sem o pagamento dos direitos.

O juízo de primeira instância determinou que o município pagasse 15% do custo total dos eventos pela reprodução mecânica de músicas e 10% pela execução ao vivo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença. O município alegou ao STJ que os direitos autorais só seriam devidos em caso de lucro ou proveito econômico, argumento refutado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

Andrighi destacou que a legislação anterior, de 1973, exigia lucro direto ou indireto para a cobrança de direitos autorais em eventos públicos. No entanto, a Lei 9.610/1998, que atualizou a legislação sobre direitos autorais, eliminou essa exigência. Assim, segundo a ministra, a finalidade lucrativa não é mais necessária para a cobrança dos direitos autorais nessas circunstâncias.

Com isso, a decisão do STJ ratifica a obrigação de pagamento dos direitos autorais em eventos públicos, independentemente da obtenção de lucro, fortalecendo a proteção aos autores e a diversidade cultural.

 

Foto: Shutterstock

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Pesquisador propõe criação de plataforma pública de streaming musical para preservar acervo brasileiro

Recentemente, o pesquisador e professor da Escola de Comunicação da UFRJ, Leonardo De Marchi, destacou a importância de repensar a política cultural diante da predominância de empresas globais na indústria da música.

Para a Carta Capital, o estudioso explicou sobre como a dependência de algoritmos das plataformas de streaming privadas gera um paradoxo. Embora prometam uma infinidade de músicas, os usuários ficam sujeitos às regras dessas empresas, influenciando seu acesso por meio de playlists e recomendações. Isso se assemelha aos antigos “jabás” do rádio, evidenciando a necessidade de reavaliar a política cultural na era digital.

Diante da interconexão entre a indústria musical e a tecnologia da informação, De Marchi destaca a urgência de regulamentação do setor, especialmente com o crescente papel da inteligência artificial. Ele propõe a criação de plataformas públicas de streaming para garantir o acesso à música nacional e evitar o domínio de oligopólios estrangeiros.

O pesquisador enfatiza a importância de incentivar startups locais e construir alternativas que funcionem como serviços públicos, com algoritmos programados para atender a lógica nacional. Ele alerta que as atuais empresas, com poder semelhante a monopólios, precisam ser reguladas para preservar a diversidade cultural e a memória musical do Brasil:

“Essas empresas detêm um poder muito maior do que as empresas de comunicação tradicionais ou mesmo as gravadoras, e nós estamos dando a elas um nível de produção local inimaginável”, alertou ao portal.

 

foto: reprodução

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Viúva e Filho de Chorão Brigam por Marca “Charlie Brown Jr”

Mais de uma década após o falecimento do cantor Chorão, a disputa pelos direitos da marca “Charlie Brown Jr” ganha destaque nos tribunais. A viúva Graziela Gonçalves e o filho do músico, Alexandre Lima Abrão, estão em um impasse na Justiça.

De acordo com o colunista Rogério Gentile, Graziela é reconhecida como herdeira com uma fração de 45% sobre os direitos de imagens e produtos da banda. Ela alega que Alexandre registrou a marca no INPI de maneira desleal, fazendo contratos de licenciamento sem seus devidos direitos.

No processo, a estilista argumenta que, ignorando seus direitos como herdeira, Alexandre se apropriou indevidamente da parte que lhe cabe na banda fundada em 1992.

Em sua defesa, Alexandre, de 33 anos, alega que seu pai não registrou a marca, tornando sem efeito as cláusulas de partilha que tratavam dos direitos de imagem no inventário. Ele registrou a marca em seu nome, argumentando que não tinha obrigação de incluir a viúva no processo.

O juiz Guilherme Nunes concedeu uma liminar favorável à viúva, ordenando que Alexandre regularize a marca junto ao INPI. O mérito do processo ainda não foi julgado, mas a batalha legal promete se estender, já que o filho de Chorão discorda da decisão e planeja recorrer.

Chorão, líder do Charlie Brown Jr., deixou um legado musical com nove discos de estúdio e outros lançamentos, falecendo em 2013 aos 42 anos.

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Dennis DJ é Acusado de adotar sem autorização bordão de rádio em Nova Música

O DJ brasileiro Dennis DJ está enfrentando acusações de ter incorporado um bordão de uma rádio comunitária em sua mais recente música, intitulada “Joga pra lua”, em colaboração com Anitta e Pedro Sampaio.

De acordo com O Globo, o termo em questão é frequentemente utilizado por Carlos Eduardo Firmino, também conhecido como Negão, presidente, repórter e locutor da NGB News, uma emissora independente que cobre eventos em comunidades.

Segundo Firmino, Dennis teria avisado sobre o uso do bordão e prometido mais detalhes, porém, segundo o radialista, nenhum contato adicional foi feito. Em uma postagem no Instagram, Negão expressou sua insatisfação: “Alô Dennis DJ, estamos aguardando…”. Até o momento, a assessoria do Dj não se pronunciou sobre o assunto quando procurada pelo GLOBO.

Essa não é a primeira vez que Dennis DJ enfrenta acusações desse tipo. Recentemente, ele esteve envolvido em uma polêmica relacionada ao uso da canção “Tá ok”, de Kevin O Chris. Anteriormente, o DJ também foi acusado por Rennan da Penha e WZ Beat.

 

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Escritório de Direitos Autorais Nos EUA Anuncia Auditorias em Plataformas de Streaming para garantir precisão nos Pagamentos de Royalties

Na quarta-feira (17 de janeiro), o Mechanical Licensing Collective (MLC), instituição sem fins lucrativos estabelecida pelo Music Modernization Act (MMA), anunciou sua intenção de auditar Provedores de Serviços Digitais (DSPs). O período de análise compreende os três primeiros anos de operação plena do MLC, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023.

De acordo com o Music Business Worldwide, cerca de 50 DSPs, incluindo gigantes como Spotify, SoundCloud e Apple Music, receberam notificações de auditoria. O MLC, designado pelo Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, tem a responsabilidade de gerenciar o licenciamento mecânico, coletando e distribuindo royalties a compositores e detentores de direitos autorais.

A instituição já distribuiu mais de US$1,5 bilhão em royalties desde sua criação. Além das auditorias, o MLC adota medidas rigorosas, incluindo análises automatizadas e manuais dos relatórios mensais de uso dos DSPs. Utiliza também o processo de registros de uso estabelecido pelo Copyright Office dos EUA para examinar detalhadamente aspectos específicos dos relatórios.

Caso uma auditoria revele pagamentos insuficientes, o MLC se compromete a distribuir integralmente os valores recuperados aos titulares de direitos afetados, sem deduções. A instituição promete manter os membros informados sobre os resultados das auditorias e destacar qualquer quantia recuperada nas declarações de royalties fornecidas.

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Globo Pagará Indenização de R$ 100 Mil a Professora por Uso de Música no BBB

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 100 mil a Alda Bezerra, professora de ensino infantil e compositora, devido ao uso indevido de uma de suas músicas no Big Brother Brasil 2019. O episódio em questão exibiu um trecho da música “Despedida” durante a eliminação da participante Hana Khalil.

De acordo com o colunista Rogério Gentile da UOL, a professora que possui um canal no YouTube com 281 mil inscritos, alegou à Justiça que a Globo não creditou seu nome nem fez qualquer pagamento pelo uso da música. A emissora se defendeu, argumentando agir de boa-fé e tentar identificar a autoria sem sucesso.

A Justiça, em primeira e segunda instância, deu razão à professora. O desembargador José Carlos Costa Neto afirmou que uma empresa do porte da Globo não poderia ignorar a autoria de uma obra musical.

Antes de um novo julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a Globo desistiu e acordou o pagamento de R$100 mil à professora, além de R$15 mil em honorários advocatícios. O acordo foi homologado em 9 de janeiro pela Justiça.

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