Ministro Bellizze diverge de relator sobre cobrança de direito autoral em música na internet – Migalhas Quentes

Matéria de

O relator, ministro Cueva, pediu vista regimental.

Sobre o julgamento de recurso acerca da cobrança do Ecad em transmissão de música na internet, via webcasting e simulcasting. Foi concluído no STJ por Cueva que a exploração por meio da internet a transmissão de obras musicais via streaming caracteriza a execução como pública por distinguir-se de outras formas tão somente pelo modo, tratando-se rigorosamente do mesmo material.

“O relator apontou que o art. 31 da lei 9.610/98 estabelece que para cada utilização da obra uma nova autorização deverá ser concedida pelos titulares do direito; na hipótese do simulcasting, a transmissão simultânea via internet enseja, para o relator, novo licenciamento e consequentemente novo pagamento de direitos autorais. E no mesmo sentido acerca do webcasting, em que a programação musical fica disponível para ser acessada em outro momento.”

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Congresso em Curitiba discute assuntos ligados aos direitos autorais

Matéria de Paraná

Evento que começa segunda-feira (7) é gratuito e tem inscrições abertas. Cantor e compositor Roberto Frejat é um dos palestrantes.

Nos dias 07 e 08 de Novembro, em Curitiba, acontecerá o Décimo Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (Codaip), “que tem com objetivo discutir os direitos autorais e suas relações com o interesso público e a inclusão tecnológica e cultural.”

“Entre os temas que serão debatidos estão a música na internet. O cantor e compositor Roberto Frejat é um dos palestrantes convidados para discutir questões como o streaming e a rádio web.’

Propriedade Intelectual e Instituições de Ensino, Direito Autoral e a interface com o Direito Eleitoral, Jogos Educacionais Digitais estão entre os assuntos do evento.

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Música digital representa 70% da receita de gravadoras no Brasil – Música

Matéria de Canaltech

No primeiro semestre de 2016, o faturamento do setor cresceu 10% na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a R$ 250 milhões embalado principalmente por serviços de streaming.

“Conforme o levantamento da Pró-Música Brasil, referente ao primeiro semestre de 2016, o faturamento do setor cresceu 10% na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a R$ 250 milhões.

Atualmente, a proporção deste faturamento é de 70% para o meio digital e 30% nas vendas por mídia física. No ano passado, a proporção era de 61% para o digital e 39% para as vendas físicas (CDs, DVDs e vinis).

Apesar do segmento digital ser focado em serviços como Spotify e Deezer, outras fonte de reprodução digital de música também são levadas em conta, como o YouTube e sites de vendas de música por download.

Entretanto, conforme aponta a Pró-Música Brasil, o principal responsável pelo crescimento na receita é mesmo o streaming: o faturamento destes serviços cresceu 16% em relação ao mesmo período – de janeiro a junho – em 2015, com novas assinaturas atingindo um pico de crescimento em 121%. Para comparação, os serviços de venda de arquivos digitais de música, como iTunes, caíram tiveram um revés de 34%.”

 

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YouTube's FameBit Purchase Could Mean Big Bucks For Musicians

Matéria de Forbes

Now that Google owns FameBit, what does that mean for the musicians supplying YouTube with their content?

“No início deste mês, o Google anunciou que tinha comprado a startup FameBit, criada para conectar marcas e aqueles que criam conteúdo de vídeo. Grande parte da conversa em torno deste acordo centrou-se em desde vloggers, comediantes a criadores de tutoriais de maquiagem, mas esta nova compra por uma das maiores empresas do mundo também é uma ótima notícia para os milhões de músicos que ajudaram a tornar o YouTube a história de sucesso que ele é.”

[…] Músicos têm-se queixado por um longo tempo sobre os pagamentos que recebem do YouTube, que variam muito, mas são baixos. O argumento é que o YouTube faz um pedaço de sua receita de pessoas assistindo vídeos de música e afins, e sem esse conteúdo, a empresa estaria em apuros. Então, se o YouTube necessita do conteúdo musical, deve pagar mais.

“As coisas não são assim tão simples, como tem havido perguntas sobre rentabilidade do YouTube por anos, se ele não pode oferecer mais dinheiro, vai ter de fazer mais para apaziguar os criadores musicais de todos os tamanhos, e a compra de FameBit poderia (e deveria) ser apenas o primeiro passo para por todos na plataforma mais felizes.”

“Hoje em dia, com as vendas de música gravadas diminuindo rapidamente a cada ano, parcerias de marca estão se tornando a maneira que muitos ganham a vida. Músicos querem o dinheiro que vem com o trabalho com as empresas, e muitos estão dispostos a fazer quase tudo para receber esse salário. Ao mesmo tempo, cada marca sabe que música é uma das melhores avenidas através do qual se conectar a clientes avaliados e potenciais consumidores, e as empresas de todos os setores e de todos os tamanhos estão aumentando seus orçamentos para relacionados a música passar.”

“[…] Os termos financeiros do acordo entre o Google e FameBit não foram divulgados[…] Com sorte, este é apenas o primeiro passo de muitos que o Google fará para oferecer todos os tipos de novas ferramentas, plataformas, dados, e assim por diante para músicos que procuram ganhar mais dinheiro com o seu conteúdo, que tem provado ser extremamente valioso ao longo do tempo.”

 

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Supremo declara constitucional a lei dos direitos autorais

Matéria de O Globo

Para a maioria dos ministros, a lei não representa interferência indevida do poder público

Por P.A

“Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei 12.853, de 2013, que ampliou o papel do governo na arrecadação de direitos autorais. […]. O julgamento começou em abril, mas tinha sido interrompido por pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Nesta quinta-feira, o assunto retornou ao plenário, com a conclusão dos debates.”

“A lei deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – criado em 1973 para cuidar da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.

“[…] A lei surgiu em decorrência da CPI do Ecad, aberta em 2011 depois de denúncias sobre fraudes nos repasses de direitos autorais no Brasil.” “[…] Pedro Paulo Salles Cristofaro, defensor do Ecad, destacou que, além de violar a liberdade dos artistas de se associarem e decidirem a melhor forma de aproveitar economicamente a execução pública de suas obras, a lei também fere a privacidade, permitindo saber até mesmo quanto ganham.”

“Segundo o advogado, a lei determina que casas de espetáculos e emissoras de rádio e televisão, entre outros, devem divulgar a relação completa das músicas que executam e os valores que pagam. Além disso, afirmou Cristofaro, o Minc passa a ter acesso “contínuo e integral” ao cadastro de todos os contratos e documentos dos artistas. Para o advogado do Ecad, a lei atual ofende a Constituição por não respeitar o sigilo das informações dos artistas.”

“A advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes, argumentou que os direitos autorais não representam apenas direitos individuais, mas também o interesse público. Ela rebateu o argumento do Ecad de que a fiscalização do Estado seria uma forma de inibir a criação artística.”

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a validade da lei. Ele lembrou que, antes da norma, foram denunciadas fraudes em cadastros do Ecad e no sistema de arrecadação das taxas referentes aos direitos autorais. Ainda segundo o procurador-geral, a lei brasileira obedece a requisitos de acordos internacionais e aos parâmetros de legislações estrangeiras.”

 

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Resumo do Mercado Fonográfico no 1º Semestre de 2016 e mudança de nome da para Pro-Música –

Matéria de ABPD

Resumo do Mercado Fonográfico no 1º Semestre de 2016 e mudança de nome da ABPD para Pro-Música.

Por G.B e P.A

A mudança do nome representa uma melhor adequação ao mercado, como diz Paulo Rosa, Presidente da Pro-Música (ex- ABPD), “Desde que o mercado de música gravada começou a reinventar-se, e a buscar na área digital a alternativa para seu futuro, sentíamos que a denominação remetendo apenas a Produtores de Discos não mais representava totalmente a realidade do setor. Daí a decisão de alterar o nome de nossa associação, para melhor refletir a característica multi modelo do atual negócio fonográfico.”

A notícia ainda apresenta um resumo do Mercado Fonográfico no 1o Semestre de 2016.

– Aumento de 10% da receita total do mercado;
– Crescimento do mercado digital em 32.5%;
– Mercado digital representa 70% da receita total gerada, mercado fisico + digital;
– O mercado de streaming cresceu 121% comparado ao mesmo período de 2015.
– Receita de publicidade do mercado de streaming, audio + vídeo, cresceu 16%, enquanto 12% de crescimento para telefonia móvel.
– Faturamento de download cai pela primeira vez no Brasil, em 34%.

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