Legislação brasileira protege a paródia, diz STJ ao liberar Falha de S.Paulo

Legislação brasileira protege a paródia, diz STJ ao liberar Falha de S.Paulo

O site Falha de São Paulo, paródia do jornal Folha de S.Paulo, está autorizado a funcionar novamente pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

“O colegiado entendeu que a legislação de direito autoral autoriza a paródia e protege o direito à irreverência do direito ao entretenimento”.

Além de autorizar seu funcionamento, a corte rejeitou a tese da violação de marca, “já que elas podem ser reproduzidas se destinadas a fins diferentes, como era o caso da Falha com a Folha”.

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Após Perez Hilton criar camisetas da Cuca, Globo revela que “tomará medidas cabíveis”

O blogueiro Perez Hilton pode ser processado por direitos autorais ao vender camisetas com a imagem da Cuca do “Sítio do Pica Pau Amarelo”.

Nos Estados Unidos, o blogueiro Perez Hilton publicou em seu Twitter imagens de camisas que ele criou com a imagem da Cuca, personagem do “Sítio do Pica Pau Amarelo”, acompanhadas de um link para comprá-las.

Logo, “o blogueiro virou inimigo da internet brasileira ao decidir “apropriar culturalmente” do meme para ganhar dinheiro”. Além de ser bombardeado de tweets brasileiros revoltados, houve vários questionamentos sobre os direitos autorais de imagem da personagem.

“Perez disse que ele criou uma arte original baseada no folclore e que isso já foi resolvido pelos seus advogados”.

A Rede Globo informou que “não licenciou o direito de uso da personagem para comercialização das camisetas e está analisando as medidas cabíveis”. O advogado da família de Monteiro Lobato disse que “quando as pessoas pedem, eu dou até de graça quando vejo que é beneficente ou cultural. Mas uma pessoa ganhar dinheiro às custas da obra do Monteiro Lobato não concordamos”.

Ele acrescentou ainda que vai pedir a Globo para entrar com uma ação contra o blogueiro, e se demorar, ele mesmo irá acionar um escritório em Los Angeles para entrar com o processo.

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Corte Europeia dá mais um passo contra a pirataria na internet

O Tribunal de Justiça europeu, corte em Luxemburgo responsável por uniformizar o Direito no bloco, deu um novo passo contra a pirataria e decidiu que só o autor da obra pode autorizar sua distribuição por torrent.

Após o questionamento feito por uma entidade holandesa representante dos titulares de direitos de autorais sobre a disponibilização de filmes, livros e outras obras por meio de torrentes, a corte europeia aprovou o pedido que também solicita o bloqueio dos IPs de usuários que usavam sites como The Pirate Bay.

A autora do processo alegou que os arquivos disponibilizados e baixados em sites de torrent são “obras protegidas por direitos de autorais e foram divulgadas sem autorização dos titulares desses conteúdos”. Confira detalhes do caso.

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Big Publishers Feeling Cheated After Spotify’s Small Publisher Deal

Matéria de Digital Music News

Gravadoras independentes realizaram acordo milionário com o Spotify, porém as grandes gravadoras ficaram insatisfeitas com isso.

Em 2008 um grupo de gravadoras e compositores independentes entraram com uma ação judicial contra o Spotify alegando direitos sobre royalties que não foram remunerados. Somente agora um acordo foi realizado, no total de 40 milhões de dólares.

Antes disso, as principais editoras representadas pela National Music Publishers ‘Association (NMPA) também conseguiram um acordo, porém de menor valor, 30 milhões de dólares. O problema é que ao saberem do recente acordo, as grandes gravadoras se sentiram enganadas pelo Spotify, e alegaram que o valor acordado representa apenas uma fração do valor total dos direitos.

Em uma carta vazada do NMPA para seus editores de membros, a advogada Danielle M. Aguirre defende a liquidação dos US$ 30 milhões e diz que o valor do acordo com a NMPA aumentará com a acumulação de royalties adicionais ​​para os períodos após junho de 2016.

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O devido pagamento

O devido pagamento
Matéria de O Globo

Manno Góes alerta sobre a PL 3968, da deputada Renata Abreu, onde isenta hotéis, motéis e pousadas de pagamentos autorais para impulsionar o turismo.

A PL 3968, da deputada Renata Abreu, isenta hotéis, motéis e pousadas de pagamentos autorais para impulsionar o turismo.

Segundo o Ecad, a parlamentar é detentora de redes de rádios inadimplentes com os autores. Para Manno: “Agir assim é desconhecer que um elemento poderosíssimo de atração turística são justamente a música e as manifestações culturais de um lugar. É contraditório e irresponsável. É afirmar que a música não é tão importante assim. E quem acha que a música não tem tamanha importância no seu poder de atração e sedução comete um grave equívoco”.

Se aprovada a iniciativa, autores sofrerão prejuízos anuais de 200 milhões de reais.

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HAVE YOUR SAY ON ‘MAKING THE INTERNET FAIR’ FOR CREATORS

“Make the Internet Fair” é um petição que exige das autoridades a correção do “value gap”.

Durante o evento “Meet the Authors”, realizado em Bruxelas no dia 30 de maio, autores puderam assinar uma petição que exigia medidas da União Européia (UE) para garantir uma legislação sobre direitos autorais que de fato proteja os interesses dos autores.

Agora os organizadores do evento estão convidando todos os autores a apoiarem a petição “Make The Internet Fair”, onde exige que as autoridades corrijam o “value gap” (a diferença de valor) para que os criadores sejam remunerados em plataformas on-line para o uso de suas músicas.

A carta pede às autoridades que esclareçam como as plataformas de conteúdo, como o YouTube, estão envolvidas na reprodução e disponibilização de obras sob leis de direitos autorais, além de garantir que a legislação dos “safe harbors” (portos seguros) não se aplique a tais plataformas.

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SBT deverá repassar 2,5% de seu faturamento bruto ao Ecad, decide TJ-SP

Assim como decidiu em caso envolvendo a TV Bandeirantes, a Justiça paulista determinou que o SBT deve repassar 2,5% de seu faturamento bruto ao Ecad.

Quem realizou a decisão foi a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, “que reafirmou a jurisprudência de que as emissoras devem respeitar o critério de cobrança da entidade, já que ela é a detentora dos direitos e vontades dos autores das músicas tocadas no canal”.

O SBT alegou que o Ecad dá um tratamento especial à TV Globo, que “paga valores que variam entre 1,97% e 6,99%”, deixando claro tratamento diferenciado, prejudicando o SBT frente ao concorrente.

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O domínio público e a liberdade de uso de obra – Revisando o caso Machado de Assis

O domínio público e a liberdade de uso de obra - Revisando o caso Machado de Assis

Domínio Público: Será que alguém pode alterar uma obra sob qualquer pretexto? Interessante análise, leia!

Em 2014, escritora Patrícia Engel Secco reescreveu uma obra de Machado de Assis para um vocabulário que possa ser mais interessante para os estudantes. “Segundo ela própria, o desinteresse dos jovens pelos livros se dá, especialmente, porque têm dificuldade em compreender as construções dos textos”.

As obras de Machado de Assis já estão em Domínio Público, ou seja, “após setenta anos, o uso da obra será livre”. Ao reescrever uma obra para uma linguagem mais popular a autora agiu corretamente perante a lei? Leia análise interessante sobre o caso.

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MusicAds, solución al reparto de derechos musicales en publicidad

Matéria de Industria Musical

A empresa espanhola BMAT está lançando o MusicAds, plataforma que ajuda compositores no registro e identificação de músicas feitas para anúncios de TV.

A distribuição de royalties de música gerados pela televisão é um dos maiores desafios enfrentados por empresas de gestão de direitos, por isso a BMAT está lançando uma nova ferramenta para auxiliar na identificação de músicas feitas para anúncios, o “MusicAds”.

A BMAT identificou que músicos e produtores que compõem melodias destinadas a anúncios de TV tem dificuldade para proteger seus direitos. A nova plataforma dá acesso a todos os anúncios espanhóis, sendo possível o registro de autores das músicas ou melodias presentes em cada.

Embora o MusicAds seja destinado para o mercado espanhol, a intenção é expandir para o nível global, favorecendo o fluxo internacional de royalties de direitos de autor.

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Drake Beats Lawsuit Over Sampling With Winning ‘Fair Use’ Argument

Matéria de Billboard

Com ajuda de editoras e gravadoras, Drake ganhou a causa onde foi acusado de violação de direitos autorais na música de “Pound Cake/Paris Morton Music 2”.

Em sua música, Drake, usou as palavras do músico de Jazz, Jimmy Smith. Enquanto na versão de Smith ele fala que somente o Jazz é a única música verdadeira que durará, Drake vai além e corta a palavra “Jazz”, ficando “Somente a música verdadeira durará”.

O juiz entendeu que Drake criou algo novo e modificou a mensagem que o autor original expressou. Entenda os detalhes da decisão no site da Billboard.

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