Uma Grande Disputa Legal Está Se Formando Entre Childish Gambino e Sua Antiga Gravadora

Matéria de Digital Music News

Childish Gambino, autor do sucesso “This is America”, está sendo processado por sua antiga gravadora. O ator quer um pagamento de US$1.500.000 e 100% de participação nos direitos autorais nos serviços de streaming.

Uma guerra legal se formou entre o ator Donald Glover, também conhecido como Childish Gambino, e sua antiga gravadora, a Glassnote Records. Glover está exigindo o pagamento de US$1.500.000 e 100% de participação nos direitos autorais nos serviços de streaming.

A equipe jurídica de Childish Gambino deu à Glassnote Records o prazo de até 6 de julho para cumprir suas exigências sob a ameaça de ação legal. Em resposta, a gravadora entrou com uma ação formal.

De acordo com o site ‘Digital Music News’, Gambino tem direito a 45% do total de royalties de desempenho digital não interativos. Sendo que 5% pertencem aos artistas não-apresentados, como produtores e engenheiros de som. Os 50% restantes são da gravadora, que é proprietária dos direitos exclusivos de performance pública.

Em 2011, um acordo foi realizado entre as partes no qual o artista concedeu à gravadora independente direitos exclusivos para fabricar, vender, distribuir, comercializar, executar e transmitir livremente sua música. A Glassnote Records concordou em realizar o pagamento de 50% dos royalties dos lucros líquidos acumulados.

Segundo a gravadora, esse acordo resultou no pagamento de aproximadamente US$8 milhões e em breve o ator receberá mais US$2 milhões. Além dos royalties pagos, Gambino já recebeu cerca de US$700.000 em royalties.

Isso significa que Glover já recebeu os 45% a que tem direito, ou seja, mesmo no contexto de sua própria reivindicação, ele está exigindo mais do que a porção da Glassnote. O portal Digital Music News acredita que em breve mais informações devem ser divulgadas e que este é o inicio de uma grande disputa judicial.

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Parlamento Europeu adia votação da nova lei de direitos autorais do continente

Matéria de Folha de S.Paulo

Mesmo com o apoio de Paul McCartney para a aprovação das novas Diretrizes de Direitos Autorais, o Parlamento Europeu bloqueou a votação e a decisão ficará para Setembro.

Nesta quinta-feira (5), os deputados do Parlamento Europeu decidiram bloquear a votação sobre as novas Diretrizes de Direitos Autorais no continente.

Segundo o portal do jornal Folha de São Paulo, os parlamentares questionaram a posição da comissão dos Assuntos Jurídicos da casa e a votação decisiva ficará somente para setembro.

O 13º artigo tem causado muita mobilização, pois ele determina que as redes sociais criem ferramentas para impedir a publicação de textos, vídeos e fotos protegidos por direitos autorais. Se aprovadas, as novas regras poderiam afetar os conteúdos das redes sociais, como memes, remixes musicais e paródias.

Uma carta aberta foi publicada por um grupo de 169 cientistas contra a proposta. E até a Wikipedia se manifestou bloqueando o acesso a algumas páginas.

Quem está do lado da aprovação da nova diretiva são as grandes empresas da indústria fonográfica e artistas como o ex-Beatle, Paul McCartney. Eles defendem uma “compensação justa” aos artistas pela utilização de suas obras na internet.

Axel Voss, relator da proposta no parlamento, lamentou a decisão: “Isso faz parte do processo democrático. Voltaremos ao assunto em setembro para uma análise mais profundada e tentaremos abordar as preocupações das pessoas, ao mesmo tempo em que atualizamos nossas regras de direitos autorais com o ambiente digital moderno”.

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Paul McCartney escreve carta para que a Nova Diretiva de Direitos Autorais seja aprovada.

Matéria de Billboard

Paul McCartney escreveu uma carta aberta para apoiar a aprovação da Nova Diretiva de Direitos Autorais da Europa.

O ex-Beatle, Paul McCartney, escreveu uma carta aberta apoiando os artistas, gravadoras e órgãos da indústria musical que estão a favor da Nova Diretiva de Direitos Autorais da Europa.

“Você tem nas mãos o futuro da música”, escreveu McCartney, enfatizando a importância da música e da cultura como “nosso coração e alma”.

“Infelizmente, o ‘value gap’ (lacuna de valor) compromete o ecossistema da música”, ele advertiu. “Precisamos de uma internet que seja justa e sustentável para todos. Mas hoje algumas plataformas de conteúdo de upload de usuários se recusam a compensar os artistas e todos os criadores de música de forma justa pelo seu trabalho, enquanto eles exploram isso para seu próprio lucro.”

Se aprovada no dia 5 de Julho pelo Parlamento Europeu, a nova diretiva trará mudanças na lei de direitos autorais, principalmente sobre a questão do “Value Gap” (lacuna de valor), que é a diferença entre o que os sites gratuitos e serviços de assinatura pagam aos criadores por sua música.

McCartney se juntou a uma lista de mais de 1.300 escritores e compositores que estão pressionando para que a diretiva seja aprovada. Além disso, 30 mil pessoas já assinaram uma petição apoiando a causa.

 

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PARLAMENTO EUROPEU VOTARÁ LEI QUE DEVE DAR MAIS FORÇA AOS CRIADORES

É nesta semana que a Nova Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia pode ser aprovada. “É a legislação mais importante para autores e compositores dos últimos 20 anos”, afirmou a Cesac.

Nesta semana a Nova Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia pode ser aprovada pelo plenário do Parlamento Europeu. A normativa é de extrema importância para autores e compositores, uma vez que determinará novas regras envolvendo leis de copyright e remuneração aos criadores.

Entre as propostas da diretiva está a determinação que sites e ferramentas de busca possam identificar conteúdos que infrinjam as leis de copyright. Além disso, as transferências de pagamentos aos autores de canções executadas em plataformas de streaming devem ser aumentadas. Ferramentas como YouTube serão obrigadas a remunerar os autores das obras que publicadas por seus usuários.

A nova lei está gerando grande discussão pelo mundo e sofrendo ataques. Para alguns a normativa é considerada uma “censura à internet livre” por determinar que o Facebook e o Google repassem aos criadores dos links parte dos ganhos com anúncios. Há ainda o Artigo 13, no qual exige a criação de algoritmos para detectar conteúdos sem licença.

A Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) se pronunciou apoiando a aprovação da nova lei. Para a entidade as notícias negativas são patrocinadas por lobbies da indústria on-line, que financiam milhares de dólares para impedir a alteração das leis atuais.

“É a legislação mais importante para autores e compositores dos últimos 20 anos”, afirmou a entidade.

Uma petição que já possui mais de 30 mil assinaturas foi criada para pressionar por uma distribuição mais justa dos ganhos na internet.

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Direito autoral como insumo na indústria fonográfica

Matéria de JOTA Info

Direitos autorais para a produção de obras podem ser considerados como insumos gerando créditos para os descontos de recolhimento mensais do PIS e COFINS.

O STJ e a CSRF concluíram que a aquisição de direitos autorais é um insumo para a produção de obras. Esta é uma grande oportunidade para a indústria fonográfica, pois será possível gerar créditos para fins de descontar o recolhimento mensal do PIS e da COFINS.

Serão considerados os recursos pagos na obtenção de licenciamentos de direitos autorais para fins de exibição, transmissão, reprodução e/ou industrialização (através de plataformas digitais, CD, DVD e outros).

“Quanto maior o pagamento de direitos autorais, maior o desconto em questão”, afirmou o advogado Fábio Martins de Andrade para o portal “Jota”.

As empresas da indústria fonográfica tributadas no regime de apuração do PIS e da COFINS não cumulativo serão as principais beneficiadas pela oportunidade. Entretanto, será necessário levar em conta que há diferentes variáveis, como a atividade desempenhada pela empresa e a importância de determinado bem ou item em questão para o desempenho de tal atividade.

Em seu artigo, Fábio recomendou que para aproveitar o benefício um exame interno do valor econômico de cada empresa deve ser realizado: “Levantar os pagamentos de licenciamentos para utilização de obras autorais na atividade que desempenha” e “buscar desde logo identificar se eles atendem aos critérios da essencialidade ou relevância para integrarem-se no conceito de insumo”.

“Com a resposta positiva a tais pontos, em seguida deve ser definida cuidadosa estratégia para o ajuizamento da medida judicial cabível, que deve objetivar tanto o possível aproveitamento imediato mediante cômputo dos créditos relacionados ao pagamento de tais bens e itens, como também a recuperação dos créditos não aproveitados, se possível”, analisou o advogado.

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MinC passa a ter secretaria para tratar de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Matéria de TELA VIVA News

O Ministério da Cultura informou as funções da nova secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Nesta terça (19), o Ministério da Cultura informou mais detalhes sobre as funções da nova secretaria dedicada aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Segundo o portal “Tela Viva” a secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual terá a função de regulação, prevista na revisão da Lei de Direito Autoral de 2013, regulamentada em 2015 pelo Ministério da Cultura.

“Só na música estamos falando de R$ 1,2 bilhão em recursos arrecadados para mais de 259 mil autores e intérpretes”, disse o ministro Sérgio Sá Leitão.

Para o ministro, o maior desafio da secretaria será ampliar a arrecadação para outras áreas, como os serviços digitais.

“A atuação da secretaria também visa evitar a judicialização de processos e alinhar a prestação de serviços prestados a ou do ente arrecadador que não atendam ao disposto em lei”, informou o portal.

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Sites para download de vídeos do YouTube saem do ar após pressão de gravadoras

Fazer downloads de vídeos no Youtube ficou um pouco mais difícil para quem usa certos tipos programas. Após pressão das gravadoras, sites para downloads de vídeo do Youtube saíram do ar.

Segundo o site “Olha Digital”, as gravadoras nos Estados Unidos pressionaram legalmente a remoção do site Pickvideo.net, o mais utilizado pelos usuários para piratear músicas.

Após a denúncia outros sites saíram do ar. O motivo poderia ser um receio de ocorrer a mesma ação sofrida pelo o YouTube-MP3 que foi removido no ano passado após uma grande represália da indústria musical. O site recebeu uma ação judicial movida pela RIAA, pelo IFPI e pelo BPI.

Vale lembrar que sites de download e conversão não são necessariamente ilegais. A fundação Electronic Frontier Foundation (EFF) defende que algumas páginas não infringem a lei: “existe um volume enorme de vídeos online licenciados para download gratuito e modificação, ou que contém faixas de áudio que não estão sujeitas a copyright”, explicou a EFF.

A EFF acusa a RIAA, associação de gravadoras norte-americanas, de abusar da lei de copyright para pedir a remoção de páginas desse tipo.

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Advogados de Anitta conseguem na Justiça suspensão de bloqueio de R$ 2,8 milhões

Matéria de F5

O caso da empresária Kamilla Fialho contra a cantora Anitta teve mais um capítulo. O pedido de bloqueio de R$ 2,8 milhões da cantora foi suspenso.

A decisão provisória de suspender o bloqueio de R$2,8 milhões da cantora Anitta foi tomada pelo desembargador Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A quantia é referente à diferença da multa contratual cobrada pela ex-empresária da cantora, Kamilla Fialho, pela quebra de contrato.

Segundo o portal F5, a suspensão da penhora terá de ser confirmada pela Câmara no julgamento do mérito do recurso. “De acordo com o desembargador relator, numa primeira análise, a decisão de primeira instância teria ocorrido antes do julgamento de um dos dois incidentes de suspeição em que a defesa da cantora questiona a parcialidade da juíza da Flávia de Almeida Viveiros de Castro. O primeiro deles foi rejeitado pela 9ª Câmara Cível no dia 22 de maio. O segundo está em fase de instrução processual”, publicou o portal.

Desde 2014 as partes brigam na justiça. Kamilla Fialho acusa Anitta de não pagar pela multa de rompimento de contrato. A cantora acusa sua ex-empresária de desviar R$2,48 milhões, mas nada foi comprovado.

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Spotify oferece vantagens para artistas independentes no licenciamento de música direto em sua plataforma.

Matéria de Billboard

O Spotify está negociando direitos de artistas independentes e oferecendo pagamentos adiantados para licenciar músicas diretamente em sua plataforma.

Fontes relataram à Billboard que algumas gravadoras independentes estão recebendo milhares de centenas de dólares pelo licenciamento de faixas na plataforma. Em alguns casos, gerentes e os executivos podem ganhar cerca de 50% da receita por fluxo nessas músicas no Spotify e de forma antecipada.

De acordo com os cálculos da Billboard esse valor equivale a 54% da receita obtida pelas grandes gravadoras nos EUA. Seus artistas e seus executivos geralmente recebem de 20% a 50% da participação da gravadora.

A proposta do Spotify é atraente, pois permite que os artistas tenham a liberdade de trabalhem em conjunto com outras plataformas ao mesmo tempo. Nada é exclusivo. Ao contrário dos demais distribuidores independentes. Muitas vezes é exigido o compartilhamento de uma porcentagem da receita bruta total gerada em todos os serviços por um único álbum. Para o Spotify a estratégia significa redução de custos.

A extensão dos acordos que o Spotify pode fazer com os artistas por enquanto é limitada, pois os atuais acordos de licenciamento com as principais gravadoras impedem que a empresa de streaming concorra com os principais negócios das gravadoras.

Não é a primeira vez que serviços de streaming realizam contratos diretos de licenciamento. No ano passado a Apple Music assinou uma série de acordos exclusivos com artistas como Drake, Chance the Rapper e Frank Ocean.

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ECAD DISTRIBUI EM JULHO O ACORDO COM O YOUTUBE

O Youtube confirmou as datas para os pagamentos ao Ecad pela execução pública de visualizações de seu conteúdo.

O Youtube confirmou que irá começar a pagar ao Ecad em julho.  A decisão veio após um acordo realizado com o Ecad no qual a plataforma reconheceu  o caráter de execução pública das visualizações dos seus conteúdos e concordou também em quitar os valores inadimplentes desde o ano de 2012 a setembro de 2017 no total de R$20 milhões.

Outra informação divulgada pela entidade é sobre os valores referentes às mensalidades já pagas pelo YouTube relativas ao último trimestre de 2017 e ao primeiro de 2018. Os associados poderão receber os valores a partir de agosto. O valor está sujeito a análise dos arquivos conforme à regra da rubrica Serviços Digitais Streaming e por isso devem ocorrer atrasos nos pagamentos.

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