Direito autoral como insumo na indústria fonográfica

Matéria de JOTA Info

Direitos autorais para a produção de obras podem ser considerados como insumos gerando créditos para os descontos de recolhimento mensais do PIS e COFINS.

O STJ e a CSRF concluíram que a aquisição de direitos autorais é um insumo para a produção de obras. Esta é uma grande oportunidade para a indústria fonográfica, pois será possível gerar créditos para fins de descontar o recolhimento mensal do PIS e da COFINS.

Serão considerados os recursos pagos na obtenção de licenciamentos de direitos autorais para fins de exibição, transmissão, reprodução e/ou industrialização (através de plataformas digitais, CD, DVD e outros).

“Quanto maior o pagamento de direitos autorais, maior o desconto em questão”, afirmou o advogado Fábio Martins de Andrade para o portal “Jota”.

As empresas da indústria fonográfica tributadas no regime de apuração do PIS e da COFINS não cumulativo serão as principais beneficiadas pela oportunidade. Entretanto, será necessário levar em conta que há diferentes variáveis, como a atividade desempenhada pela empresa e a importância de determinado bem ou item em questão para o desempenho de tal atividade.

Em seu artigo, Fábio recomendou que para aproveitar o benefício um exame interno do valor econômico de cada empresa deve ser realizado: “Levantar os pagamentos de licenciamentos para utilização de obras autorais na atividade que desempenha” e “buscar desde logo identificar se eles atendem aos critérios da essencialidade ou relevância para integrarem-se no conceito de insumo”.

“Com a resposta positiva a tais pontos, em seguida deve ser definida cuidadosa estratégia para o ajuizamento da medida judicial cabível, que deve objetivar tanto o possível aproveitamento imediato mediante cômputo dos créditos relacionados ao pagamento de tais bens e itens, como também a recuperação dos créditos não aproveitados, se possível”, analisou o advogado.

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MinC passa a ter secretaria para tratar de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Matéria de TELA VIVA News

O Ministério da Cultura informou as funções da nova secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Nesta terça (19), o Ministério da Cultura informou mais detalhes sobre as funções da nova secretaria dedicada aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Segundo o portal “Tela Viva” a secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual terá a função de regulação, prevista na revisão da Lei de Direito Autoral de 2013, regulamentada em 2015 pelo Ministério da Cultura.

“Só na música estamos falando de R$ 1,2 bilhão em recursos arrecadados para mais de 259 mil autores e intérpretes”, disse o ministro Sérgio Sá Leitão.

Para o ministro, o maior desafio da secretaria será ampliar a arrecadação para outras áreas, como os serviços digitais.

“A atuação da secretaria também visa evitar a judicialização de processos e alinhar a prestação de serviços prestados a ou do ente arrecadador que não atendam ao disposto em lei”, informou o portal.

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Sites para download de vídeos do YouTube saem do ar após pressão de gravadoras

Fazer downloads de vídeos no Youtube ficou um pouco mais difícil para quem usa certos tipos programas. Após pressão das gravadoras, sites para downloads de vídeo do Youtube saíram do ar.

Segundo o site “Olha Digital”, as gravadoras nos Estados Unidos pressionaram legalmente a remoção do site Pickvideo.net, o mais utilizado pelos usuários para piratear músicas.

Após a denúncia outros sites saíram do ar. O motivo poderia ser um receio de ocorrer a mesma ação sofrida pelo o YouTube-MP3 que foi removido no ano passado após uma grande represália da indústria musical. O site recebeu uma ação judicial movida pela RIAA, pelo IFPI e pelo BPI.

Vale lembrar que sites de download e conversão não são necessariamente ilegais. A fundação Electronic Frontier Foundation (EFF) defende que algumas páginas não infringem a lei: “existe um volume enorme de vídeos online licenciados para download gratuito e modificação, ou que contém faixas de áudio que não estão sujeitas a copyright”, explicou a EFF.

A EFF acusa a RIAA, associação de gravadoras norte-americanas, de abusar da lei de copyright para pedir a remoção de páginas desse tipo.

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Advogados de Anitta conseguem na Justiça suspensão de bloqueio de R$ 2,8 milhões

Matéria de F5

O caso da empresária Kamilla Fialho contra a cantora Anitta teve mais um capítulo. O pedido de bloqueio de R$ 2,8 milhões da cantora foi suspenso.

A decisão provisória de suspender o bloqueio de R$2,8 milhões da cantora Anitta foi tomada pelo desembargador Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A quantia é referente à diferença da multa contratual cobrada pela ex-empresária da cantora, Kamilla Fialho, pela quebra de contrato.

Segundo o portal F5, a suspensão da penhora terá de ser confirmada pela Câmara no julgamento do mérito do recurso. “De acordo com o desembargador relator, numa primeira análise, a decisão de primeira instância teria ocorrido antes do julgamento de um dos dois incidentes de suspeição em que a defesa da cantora questiona a parcialidade da juíza da Flávia de Almeida Viveiros de Castro. O primeiro deles foi rejeitado pela 9ª Câmara Cível no dia 22 de maio. O segundo está em fase de instrução processual”, publicou o portal.

Desde 2014 as partes brigam na justiça. Kamilla Fialho acusa Anitta de não pagar pela multa de rompimento de contrato. A cantora acusa sua ex-empresária de desviar R$2,48 milhões, mas nada foi comprovado.

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Spotify oferece vantagens para artistas independentes no licenciamento de música direto em sua plataforma.

Matéria de Billboard

O Spotify está negociando direitos de artistas independentes e oferecendo pagamentos adiantados para licenciar músicas diretamente em sua plataforma.

Fontes relataram à Billboard que algumas gravadoras independentes estão recebendo milhares de centenas de dólares pelo licenciamento de faixas na plataforma. Em alguns casos, gerentes e os executivos podem ganhar cerca de 50% da receita por fluxo nessas músicas no Spotify e de forma antecipada.

De acordo com os cálculos da Billboard esse valor equivale a 54% da receita obtida pelas grandes gravadoras nos EUA. Seus artistas e seus executivos geralmente recebem de 20% a 50% da participação da gravadora.

A proposta do Spotify é atraente, pois permite que os artistas tenham a liberdade de trabalhem em conjunto com outras plataformas ao mesmo tempo. Nada é exclusivo. Ao contrário dos demais distribuidores independentes. Muitas vezes é exigido o compartilhamento de uma porcentagem da receita bruta total gerada em todos os serviços por um único álbum. Para o Spotify a estratégia significa redução de custos.

A extensão dos acordos que o Spotify pode fazer com os artistas por enquanto é limitada, pois os atuais acordos de licenciamento com as principais gravadoras impedem que a empresa de streaming concorra com os principais negócios das gravadoras.

Não é a primeira vez que serviços de streaming realizam contratos diretos de licenciamento. No ano passado a Apple Music assinou uma série de acordos exclusivos com artistas como Drake, Chance the Rapper e Frank Ocean.

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ECAD DISTRIBUI EM JULHO O ACORDO COM O YOUTUBE

O Youtube confirmou as datas para os pagamentos ao Ecad pela execução pública de visualizações de seu conteúdo.

O Youtube confirmou que irá começar a pagar ao Ecad em julho.  A decisão veio após um acordo realizado com o Ecad no qual a plataforma reconheceu  o caráter de execução pública das visualizações dos seus conteúdos e concordou também em quitar os valores inadimplentes desde o ano de 2012 a setembro de 2017 no total de R$20 milhões.

Outra informação divulgada pela entidade é sobre os valores referentes às mensalidades já pagas pelo YouTube relativas ao último trimestre de 2017 e ao primeiro de 2018. Os associados poderão receber os valores a partir de agosto. O valor está sujeito a análise dos arquivos conforme à regra da rubrica Serviços Digitais Streaming e por isso devem ocorrer atrasos nos pagamentos.

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Justiça determina São João sem música em Campina Grande

Matéria de Folha de S.Paulo

Justiça da Paraíba proíbe a execução de músicas na festa de São João de Campina Grande (PB) por não pagamento dos direitos autorais enquanto o prefeito diz que a ação “não faz sentido”.

Atendendo a ação movida pelo Ecad, a Justiça da Paraíba concedeu uma liminar proibindo a execução de músicas durante a festa de São João de Campina Grande (PB).

A decisão que foi proferida pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, foi acatada após um manifesto realizado por compositores e artistas nas redes sociais exigindo o pagamento de direitos autorais nas festas de São João de Campina Grande e Caruaru.

O Ecad está cobrando pelo pagamento de R$ 598 mil, equivalente a 10% do valor do contrato entre a prefeitura e a empresa para organização das festas em 2017 e 2018. A entidade afirmou que a prefeitura da cidade não paga direitos autorais há 15 anos. A multa por descumprimento da decisão será de 30 mil reais por dia.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), disse ao jornal Folha de São Paulo que a prefeitura vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba. Para ele “tudo é uma questão de bom senso” e “não tem sentido suspender a execução de músicas em uma festa pública, com acesso livre, e que tem caráter social e cultural”.

Ele alega que a prefeitura apenas patrocina o evento que é organizado por uma empresa privada contratada por licitação e por isso não cabe a ela arcar com os direitos autorais.

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MinC anuncia criação de Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual

O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão confirmou a criação da Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual.

Nesta segunda-feira (4), Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura, confirmou a criação da Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual. A nova secretaria pretende combater o tráfico de bens culturais e a pirataria.

O ministro Sérgio Sá explicou que no Brasil o assunto não é abordado de forma suficiente. Para ele, o país tem condições de para estar entre os melhores no combate ao tráfico de bens culturais.

“Desde 2015 o MinC conta com uma comissão interministerial de combate ao tráfico ilícito de bens culturais, com participação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, mas este grupo estava “meio esquecido””, acrescentou o ministro.

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Acusações de plágio mostram que direitos autorais são complexos

Matéria de Estadão

A Forma da Àgua, Harry Potter, Stranger Things são obras geniais, mas já foram acusadas de plágio. O advogado especialista em direito autoral Mark Litwak explica porque é tão difícil provar que uma obra, tema ou personagem foram copiados.

O filme A Forma da Àgua, vencedor do Oscar de melhor filme, foi acusado de plágio pelo espólio de Paul Zindel, um dramaturgo americano. Seus herdeiros alegam que o diretor Guillermo Del Toro copiou a história, elementos, personagens e temas de uma peça de Zindel.

Além do filme, outras obras como Stranger Things foram acusadas de plágio. A questão levantada é até quando um tema, trama ou personagem pode ser considerado plágio?

Para o advogado especialista em direito autoral e perito em disputas na área cinematográfica, Mark Litwak, processos sobre direito autoral baseados em similaridades de enredos são muito difíceis de vencer. “Conceitos, temas, o assunto tratado, por natureza, são questões não cobertas pela lei de direito autoral”, afirmou.

Segundo o artigo do site Estadão, nos Estados Unidos não existem leis claras sobre “quantos elementos da obra de um autor devem ser plagiados para uma acusação de violação de direito autoral ter peso”.

Litwak afirmou que o reclamante deve provar se houve uma violação dos direitos autorais ou plágio. Ele explicou que “se duas pessoas apresentam a mesma história independentemente, sem ter emprestado uma da outra, ambas têm o direito autoral do seu trabalho”. Uma legislação mais clara poderia ajudar os autores a salvaguardar suas ideias originais.

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AGORA TIDAL É ACUSADO POR ATRASAR PAGAMENTOS

Jornal volta a acusar Tidal, só que agora o assunto são os atrasos no pagamento de detentores dos direitos autorais de grandes gravadoras.

Na semana passada o assunto mais comentado na indústria da música foi em torno das acusações sobre o Tidal.

O serviço de streaming foi acusado por um jornal de manipular os números dos streamings dos lançamentos dos álbuns de Beyoncé e Kanye West.

TIDAL negou a história, acusando o jornal DN de fazer uma “campanha de difamação” contra sua empresa.

Hoje o jornal Dagens Næringsliv voltou a fazer novas revelações acusando a plataforma de atrasar os pagamentos de royalties para os detentores dos direitos da indústria da música.

Duas importantes empresas de música sediadas na Noruega confirmaram as alegações. A independente Propellor Records e sua distribuidora, a Phonofile, de propriedade da Sony, disseram que realmente há atrasos desde outubro e as pessoas estão falando em retirar suas músicas do TIDAL.

Se as acusações persistirem a credibilidade do serviço de streaming pode ser ainda mais afetada.

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